Na manhã deste sábado, 12, Dia da Criança, as 120 crianças atendidas pela Associação Beneficente Povo de Deus, no Serviluz, contaram com atividades recreativas e distribuição de brinquedos, em uma ação realizada pela Adpec (Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará). Paralelamente às atividades em homenagem ao Dia da Criança, a Adpec procura chamar atenção para a campanha Paternidade Consciente, que visa conscientizar a população sobre o atendimento gratuito de reconhecimento de paternidade.
Para a tesoureira e representante da Associação Povo de Deus, Lucimeire Ribeiro, a campanha da Adpec é necessária por conta de um cenário preocupante em todo o Estado e que pode ser representado pela realidade da comunidade do Serviluz. “Por incrível que pareça, ainda é uma realidade em nossa comunidade a questão das crianças sem documentação ou sem o pai no registro. Acho que falta informação para essas famílias. Por isso acho o trabalho dos defensores muito importante. Precisamos de ainda mais defensores”, diz.
O defensor público e servidor do Núcleo Descentralizado da Defensoria Pública no Mucuripe, Tiago Filgueiras, destaca o procedimento de solicitação de reconhecimento de paternidade. “Se a pessoa for menor de idade, a mãe deve procurar a Defensoria Pública. Se a pessoa for maior, ela mesma pode ir. Então nós chamamos o suposto pai para uma mediação. Se ele reconhecer a paternidade, enviamos um ofício ao cartório para que seja feita a alteração do documento de registro, incluindo o nome dele e dos avós paternos. Caso o pai não reconheça voluntariamente, encaminhamos o caso ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen)”, diz Tiago.
A partir daí, o suposto pai é contatado e é feito um exame de DNA. Tiago afirma que, com o resultado, na maioria dos casos o homem reconhece a paternidade. “Mas se ele se negar ou simplesmente não for ao laboratório fazer o teste, nós entramos com ação de investigação de paternidade e, caso ele não compareça judicialmente na ação de investigação, a Lei determina que sua ausência faz prova contra ele”, diz. Ao final do processo, o suposto pai é declarado pai pelo fato de não ter comparecido. Ainda conforme Tiago, em termos de prazo, fracassando todas as tentativas extrajudiciais, o processo é concluído em cerca de seis meses.
A Associação Beneficente Povo de Deus é mantida através de doações. Quem quiser colaborar com a associação pode entrar em contato com os números 87608191 ou 88566648.
