A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pelo Conselho Federal da OAB, em 1º de agosto, foi o tema da reunião entre o presidente da Adpec, Adriano Leitinho, e a diretora jurídica da entidade, Elizabeth Chagas, com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e o conselheiro federal, Jardson Cruz, ocorrida na última sexta-feira.
Os representantes da Adpec externaram a insatisfação dos defensores públicos face à decisão da Ordem e solicitaram o apoio da instituição cearense, visando a preservação dos direitos da categoria, cujos profissionais são filiados à Ordem. Através de ofício, a Adpec requereu ainda que a OAB-Ce entre com Amicus Curiae no processo, em Brasília, ou contrate um escritório de advocacia para atuar em defesa dos defensores cearenses.
De acordo com Valdetário Monteiro o pleito da Adpec será levado para discussão na reunião do Colégio de Presidentes da Ordem do Brasil, a ser realizada em São Luiz, Maranhão, nos dias 22 e 23 de setembro. Na ocasião, o presidente da OAB-Ce convidou a Adpec a participar do evento.
Durante a reunião, a Adpec tratou também da questão envolvendo a nomeação dos novos defensores públicos. “Ficou acertado que será divulgada, em jornal, uma nota assinada pela OAB e pela Adpec, tratando do assunto.
Além disso, os presidentes das duas instituições deverão agendar um encontro com o desembargador responsável pela Adin que tramita no TJ, a qual visa o cumprimento de dispositivo legal que determina a presença de um defensor público em cada comarca do Estado do Ceará. O objetivo é agilizar o andamento da ação que já está pronta para julgamento.
