Com o tema “Ensinar, prevenir, conciliar: Defensores Públicos pela garantia extrajudicial dos direitos” será lançado, em todo o País, nesta sexta-feira, 18, a Campanha Nacional da Defensoria Pública. No Ceará, o lançamento será marcado com a realização do Mutirão de Conciliação no Fórum Des. Silveira Carvalho, em Caucaia, a partir das 8 horas. A ação é da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC, em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará-DPGE.
O objetivo da campanha deste ano é conscientizar a população sobre os meios alternativos de reivindicar direitos sem que seja necessária uma ação judicial.
As atividades desta sexta-feira incluem orientação jurídica, palestras de educação em direitos, reuniões de conciliação e mediação. Na prevenção, destacam-se as atividades de educação em direitos, de orientação jurídica, de participação em conselhos e de colaboração no processo legislativo. Nas soluções alternativas, o incentivo à conciliação e à mediação e à atuação coletiva extra-judicial.
Dia do Defensor
A realização do mutirão também faz parte das comemorações pelo Dia Nacional do Defensor Público, 19 de maio. Desde o início da semana, a ADPEC e a DPGE vêm promovendo eventos, como o ‘Defensoria na Praça’ que, segunda-feira, 14, levou diversos serviços para a população, na Praça do Ferreira, como orientação jurídica, oficinas de culinária, emissão de documentos, como RG, CPF e carteira de trabalho.
Nesta quinta-feira, 17, haverá uma palestra sobre Direitos Coletivos e a Defensoria Pública, proferida pelo Procurador do Estado do Paraná e professor de Direito Agrário e Socioambiental da Pontífice Universidade Católica do Paraná, Carlos Frederico Mares. Será às 17 horas, no auditório da sede da Defensoria Pública.
Reflexão
Os defensores de todo o País também aproveitam o momento para promover uma reflexão sobre os baixos salários, as péssimas condições de trabalho, bem como de investimentos públicos para a ampla estruturação das Defensorias Públicas. Até hoje, não há defensores públicos em mais da metade das comarcas brasileiras (em Goiás, Paraná e Santa Catarina, ainda não existe um único defensor público); em São Paulo, 90% das comarcas também não têm defensores públicos e esse Estado gasta com elas cerca de R$ 300 milhões na contratação de advogados, sem concurso, apenas para que eles ingressem ou defendam ações judiciais, estimulando-se, dessa forma, a litigiosa.
No Ceará, dos 415 cargos de Defensor Público apenas 285 estão ocupados, em consequência, 74% dos municípios não dispõem de Defensoria.
