A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-Adpec e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas-MLB realizarão, nos dias 21 e 22 de março, o Seminário de Direitos Humanos que, dentre os principais objetivos, pretende formar 100 líderes de dez bairros de Fortaleza. O evento acontecerá no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa e tem o apoio da Secretária Estadual de Cidadania e Justiça, da Coordenadora de Direitos Humanos do Estado do Ceará e do gabinete da deputada Eliane Novaes. O evento é gratuito e destinado a todos os públicos. As inscrições podem ser feitas através dos e-mails: adpec@adpec.org.br e secretaria@adpec.org.br.
A formação das lideranças, de acordo com a presidente da Adpec, Sandra Moura de Sá, se dará através da conscientização dos participantes de movimentos sociais, sobretudo as mulheres, possibilitando a estes uma formação qualificada no exercício do direito fundamental ao acesso à Justiça. Nesse sentido, assegura a presidente, “será relevante a participação da Associação, cuja atuação vai além da luta classista, e tem a função de difundir o papel do Defensor Público como agente de transformação social através da educação em direitos”. A formação englobará conhecimentos sobre legislação, direitos e deveres constitucionais, igualdade de gênero, resgate da memória, dentre outros.
“Com a formação destas lideranças, pretende-se fortalecer a luta popular, aumentar o nível de consciência e organização das associações e dar à população maior acesso aos seus direitos e deveres”, afirma Elieulda do Nascimento, presidente do MLB.
O seminário irá tratar de temas, como Apresentação do Plano Diretor das cidades e reforma urbana; Direitos constitucionais, princípios dos Direitos Humanos Internacionais; Breve histórico da luta popular, em especial do povo cearense; e A luta pelo resgate da história dos lutadores brasileiros. Os sub-temas abordarão: moradia, justiça social e igualdade de direitos.
PROGRAMAÇÃO:
21 de março de 2013
8h30 – Mesa de Abertura
9 horas
Painel – Reforma Urbana: Humanizar e Construir uma Cidade de Todos
Temática Palestrante – O Plano Diretor é um Avanço? Como Reformular a Cidade?
Temática Palestrante – Áreas de Risco, Remoções e Desocupações, uma forma de violência.
Temática Palestrante – Geografia Desigual da Cidade, segregação e ausência de oportunidades
13h30
Painel – A Problemática da Violência Contra as Mulheres e a Igualdade de Direitos
Temática Palestrante – O avanço da Lei Maria da Penha
Temática Palestrante – Salários, Assédio Moral e Assédio Sexual, uma realidade no Mercado de Trabalho
Temática Palestrante – O Quadro da Violência contra as Mulheres e a Assistência Pública Brasileira
15h30
Painel – Causas e Efeitos da Violência Urbana e o Papel dos Lutadores Sociais na Mudança desse Quadro
Temática Palestrante – O avanço de Tráfico de Drogas e seu reflexo na Juventude
Temática Palestrante – Políticas Públicas e outros dilemas na Solução desse Quadro
Temática Palestrante – Corrupção e Crime Organizado: a face obscura do Estado Brasileiro
22 de Março de 2013
9 horas
Painel – A História da Luta pelos Direitos Humanos e as Perspectivas para o Século XXI
Temática Palestrante – História, Conceitos e Desenvolvimento da Declaração Universal dos Direitos do Homem;
Temática Palestrante – Guerras, Opressão e Imperialismo: Marcas do Século XX.
Temática Palestrante – Organização Popular e Perspectivas de Mudanças para esse Século;
13h30
Painel – Direitos Constitucionais: como aplicá-los?
Temática Palestrante – Breve História das Constituições no Brasil
Temática Palestrante – Princípios e Dilemas dos Direitos Sociais no nosso país
Temática Palestrante – Reforma do Poder Judiciário, Criminalização dos Movimentos Sociais e Controle Popular
15h30
Painel – Pelo Direito à Memória, à Verdade e Justiça. Pela Punição dos Crimes contra os lutadores brasileiros.
Temática Palestrante – O Papel da Comissão da Verdade no Resgate dos Heróis Esquecidos
Temática Palestrante – Justiça de Transição, a experiência mundial de combate à Impunidade;
Temática Palestrante – O papel do Movimento Popular na Luta pela Abertura dos Arquivos
17h30 – Encerramento do Seminário
