Na manhã desta sexta-feira (15), a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) esteve representada por sua presidenta, Kelviane Barros, na 3ª sessão ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública (CONSUP). Nos informes, a entidade de classe destacou:
Informação acerca da articulação com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM) para palestras de esclarecimento dos membros da instituição acerca da possibilidade de migração para regime previdenciário e possibilidades da previdência complementar, tendo em vista a aproximação do prazo para decisão final dos membros acerca da migração proposta. As datas estão sendo definidas e, em breve, serão divulgadas para a classe.
Informação acerca de assinatura de convênio com o escritório Bassfeld Gnata & Advogados Associados, que ofertará consultoria individual para os associados interessados mediante pagamento de preço diferenciado para facilitação da decisão acerca do melhor regime previdenciário para cada membro.
Reiteração do pedido de reunião com a Defensoria Geral, realizado em janeiro de 2024, a fim de tratar do plano de atuação da gestão, de demandas da categoria e de resposta aos pedidos sobre: pagamento de ajuda de custo não realizado para defensores e defensoras que realizaram deslocamento; adequação de cálculo de benefícios para os membros que recebem abono de permanência e discussão sobre o processo interno a respeito do pagamento administrativo do art. 37.
