Na última segunda-feira (24/05), foi celebrado o Dia Nacional do Detento, mais do que uma data festiva, trata-se de uma oportunidade para refletirmos sobre a atual situação carcerária no país.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informam que o Brasil existem cerca de 812.564 pessoas em situação de cárcere, dos quais 33% estão presas provisoriamente, ou seja, ainda ao aguardo do resultado final do seu processo, que pode conduzir a uma condenação, mas também a uma absolvição. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2019, elaborado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população encarcerada é predominantemente composta por pessoas do sexo masculino, pretas e pardas, com idade entre 18 e 24 anos e baixo nível de instrução. Quanto aos crimes que levaram ao seu aprisionamento, a maioria relaciona-se a tráfico de drogas e crimes patrimoniais (roubos e furtos).
Além das mazelas já conhecidas por todos que vivenciam de perto essa triste realidade, a pandemia da Covid-19 trouxe novos desafios para o Sistema Penitenciário dificultando, ainda mais, o acesso direto de internos a seus familiares e aos profissionais responsáveis pela sua defesa junto ao Poder Judiciário.
A exemplo do que ocorre em outros Estados, no Ceará foram adotadas uma série de medidas para a prevenção do Coronavírus, dentre as quais a suspensão de visitas, a distribuição de insumos nas Unidades Prisionais (máscaras, toucas e etc), a adoção do distanciamento social, bem como a utilização de álcool em gel, o que, contudo, não foi suficiente para blindar totalmente o sistema desse grave mal que a todos afeta.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a taxa de mortalidade por Covid-19 entre os Servidores do Sistema Prisional cresceu de forma alarmante de janeiro a março de 2021. O aumento no número de óbitos foi de 487%, na comparação com o trimestre anterior.
Segundo dados atualizados pela Secretaria de Administração Penitenciário do Ceará (SAP), até o mês passado (março/21), foram registrados 04 (quatro) óbitos de Policiais Penais, 06 (seis) de Internos e 02 (dois) colaboradores em decorrência da Covid-19.
Segundo a Presidenta da ADPEC, Andrea Coelho, o atendimento presencial dos Defensores Públicos junto as Unidades Prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza está sendo restabelecido paulatinamente. Contudo, somente a vacinação contra a Covid-19 irá garantir a segurança e tranquilidade necessárias a ampliação desse retorno.”
Com a proximidade do início da quarta fase do Plano de Vacinação do Estado do Ceará, que beneficiará Policiais Penais e colaboradores do Sistema Prisional a Adpec tem buscado junto a Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, a imunização dos Defensores Públicos que atuam diretamente junto as Unidades Prisionais, pontua Andrea Coelho, ao tempo em que enfatiza o compromisso das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará na luta pelos direitos das pessoas que vivem privadas de liberdade.
