Quando falamos sobre o papel da Defensoria Pública no seu contexto geral, conseguimos perceber que a Defensoria nasceu para garantir os direitos dos mais vulneráveis. Porém, vale lembrar, que isso só pode ser feito efetivamente quando há condições dignas de trabalho e quando há defensores públicos suficientes atuando nas suas respectivas comarcas. O fato preocupante é que no Ceará, atualmente, isso não está acontecendo.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo relatório “Um Panorama da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, elaborado pela Associação das Defensores e Defensoras Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) para trazer uma visão geral sobre a DPCE, existem atualmente 26.400 mil habitantes por defensor no Ceará. Um número que preocupa e assusta a todos nós que sabemos do dia a dia das defensoras e defensores públicos do Estado. O relatório também pontuou que o número reduzido de profissionais tem relação direta com o orçamento destinado ao órgão.
Mesmo tendo um aumento de 2% no orçamento total no último ano, ainda assim o valor é inferior ao investido nos demais membros do Sistema de Justiça Estadual. Com esse orçamento mais reduzido do que outros órgãos e o menor número de profissionais atuando, os defensores públicos acabam ficando sobrecarregados para conseguir fazer a cobertura de todo o Estado, o que impacta negativamente na celeridade do trâmite dos processos.
O relatório produzido pela ADPEC visa mostrar a real situação da Defensoria Pública no Ceará, para que seja possível buscar os melhores caminhos na resolução do problema. Por isso, é importante reforçar que há uma necessidade urgente de rever o orçamento destinado à Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) para termos a contratação de mais de 119 profissionais, preenchendo as vagas pré-existentes no Estado. Dessa forma, além de fomentar a valorização das defensoras e defensores do Estado do Ceará, a população terá um atendimento cada vez mais digno e poderá observar uma celeridade cada vez maior na sua demanda, afinal a contratação de mais defensores é sinal da garantia de mais direitos.
Andréa Coelho
Presidenta da ADPEC e coordenadora do Focate-CE
