O defensor público dos dias atuais não exerce mais, única e exclusivamente, a função de advogado dos mais pobres – função essa, diga-se de passagem, que ainda exercemos e que muito nos orgulha. A necessidade de se efetivar o princípio democrático do acesso universal à justiça exigiu mudanças na estrutura da Instituição, que assume, atualmente, e com muito mais destaque, o papel de protagonista na luta pela efetivação de direitos.
De outra parte, o desenvolvimento da sociedade passou a exigir muito mais dessa Instituição e, atento a essa nova perspectiva, o legislador repensou as suas funções de forma a se amoldar aos novos anseios. Daí edição da lei complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, que deu nova "cara" às Defensorias Públicas no Brasil. A Defensoria Pública dos dias atuais é outra. Isso é fato.
De acordo com a mencionada lei, a Defensoria Pública passa a ser instrumento do regime democrático brasileiro, instituição responsável pela promoção dos direitos humanos – podendo, para tanto, representar aos sistemas de proteção internacional dos diretos humanos -, cabendo-lhe, bem como, a defesa do idoso, do deficiente físico, da mulher vítima de violência doméstica, dentre outros grupos sociais vulneráveis.
Não mais apenas os direitos individuais estão sob a mira de proteção da Defensoria Pública. Os direitos coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais também passaram a fazer parte dos ramos de atuação da nova instituição. A Defensoria Pública, agora mais do que nunca "A Casa do Cidadão", ganhou instrumentos legais modernos e eficazes, cabendo aos seus representantes a defesa do cidadão com denodo e altivez.
A nova Defensoria Pública é consequência do desenvolvimento da sociedade e conquista do povo brasileiro. Vivemos a era da cidadania e da difusão dos direitos. Os Estados federados devem preparar as Defensorias Públicas para o exercício de suas novas funções. Nunca esqueçamos as sábias palavras de Montesquieu: a injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.
Raimundo Fábio Ivo Gomes – Defensor público e conselheiro da OAB/CE
