A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (11/4), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos vices-presidentes Igor Santos e Guilherme Vilela.
O primeiro item da pauta foi a questão da finalização da contratação do seguro saúde para as associadas e associados da ANADEP. Em encontro posterior, a administradora apresentará os detalhes para a diretoria da ANADEP e representante das Associações Estaduais.
Em seguida, o grupo debateu sobre a Campanha Nacional 2023. Houve apresentação da identidade visual da iniciativa e discussão sobre o encaminhamento de projetos de mídia. A partir do slogan “DEFENSORIA PÚBLICA: em ação pela inclusão”, o principal objetivo é promover a educação em direitos e servir como instrumento da luta anticapacitista e inclusão das pessoas com deficiência.
Na pauta jurídica, a assembleia se debruçou na análise de ingresso de amicus curiae em algumas pautas, entre elas: MI 7440 (desapropriação por interesse social para Reforma Agrária); Resp 1988687/RJ e 1988697/RJ (adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça); e o Resp 2052085/TO (possibilidade de pena abaixo do mínimo legal). Outro ponto foi a observância do plano de uniformização de demandas STJ.
No âmbito legislativo o foco foi a PEC 10/2023, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A matéria visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio. A PEC 10 aguarda designação de um(a) relator(a) na CCJ para analisar o teor da proposta. Na reunião, Rivana Ricarte atualizou aos(às) presentes a articulação em torno da pauta como o diálogo com a AMB e a Conamp, bem como as atividades legislativas no Senado. A prioridade é a sensibilização dos(as) parlamentares sobre a simetria da Defensoria Pública com a Magistratura e o Ministério Público.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE (Acre), ADEPAL (Alagoas), ADEPAP (Amapá), ADEPAM (Amazonas), ADEP-BA (Bahia), ADPEC (Ceará), ADEP-DF (Distrito Federal), ADEPES (Espírito Santo), AGDP (Goiás), ADPEMA (Maranhão), AMDEP (Amazonas), ADEP-MS (Mato Grosso do Sul), ADEP-MG (Minas Gerais), ADPEP-PA (Pará), ADEPAR (Paraná), ADEPEPE (Pernambuco), ADPERJ Rio de Janeiro), ADPERN (rio Grande do Norte), ADPERGS (Rio grande do Sul), ADEPRO (Rondônia), ADPERR (Roraima), APADEP (Pará), ADEPESC (Santa Catarina), ADPESE (Sergipe) e ADPETO (Tocantins).
Fonte: ANADEP
