“Toda pessoa tem direito à liberdade de religião, consciência e pensamento”, segundo o que diz o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é um país laico e, portanto, tem o compromisso de dar espaço para que todas as crenças sejam manifestadas das mais diversas formas. Mas, infelizmente, não é de hoje que algumas religiões vem sofrendo ataques e preconceitos por parte da sociedade, principalmente aquelas vindas de matrizes africanas. Recentemente, em um Reality Show de sucesso transmitido na maior emissora do Brasil, foi observado um caso de intolerância religiosa, onde um homem branco dizia ter medo das orações e do comportamento de outro participante negro que tem como religião o Candomblé. O assunto ganhou holofotes e traz o tema para o centro, com o intuito de que possamos refletir sobre a importância do acesso à informação e do respeito a todas as religiões, algo que a ADPEC acredita e que também é uma luta da Defensoria Pública.
Para falar conosco sobre esse tema, convidamos Aline Miranda, defensora pública e diretora de comunicação da ADPEC.
ADPEC: A intolerância religiosa pode ser considerada crime?
Aline Miranda: Sim. A intolerância religiosa é uma forma de violência, bem como uma tentativa de discriminação e ofensa às pessoas por sua crença ou religião. Normalmente, no Brasil, a intolerância também está vinculada com o racismo religioso. Mas esse ato é crime previsto em lei, de acordo com o Código Penal brasileiro, Decreto-Lei número 2.848, dos crimes contra o sentimento religioso. De acordo com o que diz a legislação, é crime impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato objeto de culto religioso.
ADPEC: Qual é a pena para quem pratica intolerância religiosa?
Aline Miranda: Isso vai depender de vários fatores, mas normalmente a pena é de detenção de um mês a um ano, ou pagamento de multa. Inclusive, a pena pode ser aumentada se houver emprego de violência.
ADPEC: Qual o papel da Defensoria Pública na luta contra a intolerância religiosa?
Aline Miranda: Temos o dever, não somente como Defensores, mas como seres humanos de desmistificar toda essa ideia de racismo, de intolerância, de discriminação. Mas, falando a nível do papel da Defensoria, buscamos atender e defender a população mais vulnerável, que precisa ter o acesso à justiça e que necessita de uma atenção maior, pois nem sempre suas demandas são ouvidas. No caso de situações envolvendo intolerância religiosa ou racismo religioso, configuram-se como crime de ódio e várias Leis existentes no nosso país buscam punição para essas questões. Por isso, caso qualquer pessoa que se sinta ofendida ou atacada pelo simples fato de estar praticando sua religião, pode e deve buscar a Defensoria Pública que atuará seja a nível de mediação de conflito, encaminhamentos ou judicialização para garantir os seus direitos, principalmente no que tange à sua liberdade de expressão.
ADPEC: Como você acredita que a ADPEC pode auxiliar nessa luta?
Aline Miranda: Acredito que a ADPEC já vem realizando um excelente trabalho em diversas frentes, sobretudo na educação em direitos e formação de consciência e com isso o combate à intolerância religiosa pode e deve permanecer sendo uma pauta a ser explorada. Por meio de conteúdos informativos de conscientização, como este, palestras junto a sociedade, ações não só para a população, mas para os próprios Defensores na qualificação do debate. Certamente essas serão ótimas ideias que a Associação pode implementar em 2023.
