A Câmara Municipal de Ibiapina sedia, neste sábado (24/10), a partir de 9 horas, audiência pública para debater a carência de defensores públicos no município. Articulada pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e pelo vereador Fernando José Melo de Carvalho, a audiência marca o início das caravanas da entidade pelo Interior, para ressaltar a necessidade de orçamento da Defensoria Pública do Estado.
De acordo com informações da Adpec, no Estado, dos 184 municípios, 135 não possuem defensor público titular, o que corresponde a 73% das cidades. Isto se deve, entre outros motivos, porque há 151 cargos vagos dos 437 criados para o estado. “E quem mais sofre é o cidadão que necessita dos serviços, ou seja, aquele que não pode pagar por um advogado”, explica a presidente da entidade, Sandra Sá.
Na Região Norte do Estado, por exemplo, os processos de avolumam. Sobral tem apenas cinco defensores públicos para atender oito varas, incluindo o Juizado Especial e o Núcleo de Petições. Somente a vara de família de Sobral concentra cerca de quatro mil processos.
Conforme Sandra Sá, a falta de defensores públicos se deve a vários fatores, principalmente ao índice de evasão na carreira. “A cada concurso realizado, restam vagas remanescentes em razão da saída de defensores para outras carreiras mais atraentes financeiramente”. Também há uma enorme discrepância de orçamento destinado à Defensoria em relação aos demais órgãos autônomos do Sistema de Justiça, avalia a presidente Adpec.
Atualmente, de cada R$ 100 destinados aos órgãos autônomos do Sistema de Justiça apena R$ 8,85 vão para a Defensoria. Isto está definido nas prioridades de gestão pública do Governo do Estado e na capacidade de elaboração da proposta orçamentária enviada pela Defensoria Pública ao Executivo.
“Os escassos recursos destinados à Instituição estão exatamente relacionados na interferência do Executivo no orçamento da Defensoria, destinando menos recursos do que o necessário para crescimento institucional e efetivação dos pleitos da classe”, reclama a líder da Adpec.
“Precisamos que a Assembleia Legislativa se sensibilize, no sentido de aumentar o orçamento destinado ao Órgão. Para nomear os 148 concursados, cujo certame está em vias de conclusão agora em setembro, é necessária suplementação orçamentária”, comenta Sandra Sá.
