No decorrer do último semestre, a diretoria da ADPEC realizou 14 reuniões internas com o objetivo de entender as demandas dos associados e associadas, além de solicitar melhorias em diversas pautas que, em sua grande maioria, tiveram ofícios endereçados a Defensoria Pública Geral do Estado, sempre em atendimento a deliberações tomadas em AGE ou reuniões de Diretoria. Foram enviados mais diversos ofícios às respectivas instituições, em busca de atender às demandas dos associados. Confira abaixo quais foram as demandas solicitadas.
• Ofício solicitando junto a Defensoria Pública Geral a suspensão dos descontos em folha, relativos a empréstimos consignados, por até 120 dias, consoante previsto na Lei 14.131/21, sancionada pelo Governo Federal.
• Ofícios à DPGE solicitando informações sobre a quantidade vagas de Estagiários no Interior; a transformação de cargos de entrância inicial em de intermediária e final; a quantidade de cargos que serão transformados para cada entrância; a contratação de assessores e estagiários remunerados.
• Ofício tratando da vacinação para Covid-19 dos Defensores Públicos que estivessem em atuação na linha de frente da Instituição. A ADPEC também buscou junto a Secretaria de Administração Penitenciária – SAP, a imunização dos Defensores Públicos que atuam diretamente junto as Unidades Prisionais.
• Ofício solicitando à Defensoria Pública Geral, solicitando informações referentes aos Editais 05, 06 e 07/2021 do CDI;
• Oficio solicitando informações acerca da eventual de transformação, pela DPGE, dos cargos de entrância inicial em intermediária e final, bem como, caso afirmativo, a quantidade de cargos que seriam transformados nas respectivas entrância;
• Oficio solicitando informações sobre locais de atuação dos estagiários bolsistas em atividade;
• Oficio solicitando cópia dos processos administrativos relativos a: contratação de residentes jurídicos; respondência remunerada ou ajuda de custo por exercício cumulativo de funções em substituição; e contratação de assessores e estagiários remunerados;
• Ofício solicitando informações acerca da lotação prioritária das comarcas que tivessem defensor público atuando;
• Ofício solicitando cópia do estudo completo realizado em 2019, pela DPGE, acerca da atuação dos advogados dativos em nosso Estado;
• Oficio solicitando providência dos Conselheiros Eleitos do Consup e Conselheiro Corregedor do Órgão Colegiado, no sentido de que fosse dado seguimento regimental a proposta de Resolução elaborada pela ADPEC, que objetivava a modificação do art. 10 do Regimento Interno possibilitando a manifestação obrigatória do Consup nos projetos de lei de iniciativa da Defensoria, bem como na proposta orçamentária anual da Instituição;
• Oficio, assinado conjuntamente com os Presidentes da ACM e ACMP, requerendo ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará a inclusão de Juízes, Promotores e Defensores Públicos que atuam nos presídios, juri, centros socioeducativos e instituições de longa permanecia para idosos, na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização-PNI;
• Oficio encaminhado a Prefeitura de Coreaú/CE, solicitando providências acerca de propaganda veiculada pelo Poder Público Municipal divulgando atendimentos jurídicos à população carente daquele município, como sendo serviço da Defensoria Pública Municipal;
• Ofício para a Defensoria Pública Geral do Ceará requerendo que o trabalho presencial fosse retomado apenas quando as Defensoras e os Defensores Públicos tenham sido imunizados com as duas doses da vacina contra a Covid-19 e após decorridas três semanas da última aplicação;
Melhorias para os associados e associadas
Sempre em busca de acolher os associados e associadas trazendo outros benefícios para o dia a dia destes, a ADPEC criou e enviou para a casa dos associados e associadas a Carteirinha de Associado(a) para facilitar a identificação dos mesmos junto aos estabelecimentos parceiros da ADPEC. Além disso, foram enviados 400 kits no mês de junho para as residências dos associados e associadas, que receberam e publicaram nas suas redes sociais, bem como foram entregues também kits no Dia da Mulher, na Páscoa e no Mês da Defensora e do Defensor (Maio).
Ainda com relação a benefícios, A ADPEC, por meio do Focate-CE, com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM), obteve as seguintes conquistas na defesa dos associados:
– Múltiplas Faixas de Investimentos – A possibilidade de escolha do associado de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5 por cento para contribuir com igual contrapartida do Estado;
– A não-obrigatoriedade de vinculação do mesmo ao CE-PREVCOM;
– A possibilidade de portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de resgate de 100% da conta do participante, a requerimento do servidor interessado.
De acordo com o Diretor de Comunicação da entidade, Alfredo Homsi, o intuito da ADPEC com essas iniciativas é valorizar e contribuir com melhorias para o dia a dia dos associados. “Nós sabemos como é extremamente importante ter uma Associação presente é que busque concretizar os pleitos dos seus associados, por isso nossos esforços, para que consigamos trazer todas essas melhorias em prol daqueles que acreditam no trabalho da nossa entidade e buscam conosco a valorização da nossa categoria”, explicou.
