A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta quarta-feira (14/6), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; e pela vice-presidenta institucional, Juliana Lintz e pelo vice-presidente administrativo, Guilherme Vilela.
O primeiro item da pauta foi a apresentação da proposta do seguro saúde contrato pela ANADEP pelas empresas Nature (corretora) e Qualicorp (administradora). Atualmente, a Qualicorp tem 2,4 mihões de beneficiários(as) e atende a 445 entidades de classe. Na próxima fase, as empresas farão um calendário de apresentações para os(as) presidentes(as) das Associações Estaduais e do DF para tirar dúvidas sobre as particularidades de cada região.
Em seguida, o grupo analisou a proposta de criação de Comissão Temática de Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. O pleito foi apresentado pelas(as) defensoras(as) públicas(as) Alessia Tuxá (BA), Jeane Magalhães Xaud (RR), Jonhy Giffoni (PA), Patricia Magno (RJ), Alessandra Quines (RS), Claudia Aguirre (AC), Elceni Diogo (RR), Olga Lemos (MS) e Neyla Ferreira Mendes (MS). De acordo com o grupo, o atual cenário de graves violações dos direitos dos povos indígenas exige uma atuação mais atenta e qualificada por parte da Defensoria Pública dos estados e do Distrito Federal, sendo essencial a criação da referida Comissão. A nova representação foi aprovada por unanimidade, com parecer favorável das diretorias legislativa e de articulação social.
No âmbito jurídico, a diretora Jeniffer Scheffer falou sobre a pesquisa interna para uniformização na atuação nos Tribunais Superiores; o andamento dos julgamentos do rol de ADIs relacionadas ao critério de promoção; o julgamento do Recurso Especial sobre a gratuidade de justiça que tramita no Superior Tribunal de Justiça; o julgamento do juiz de garantias; e a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário (Re 1140005 RJ) que se refere ao pagamento de honorários à Defensoria Pública que litiga contra o ente público ao qual se vincula.
Já o diretor para assuntos legislativos, Rafael Galatti, trouxe um resumo da atuação no Congresso Nacional, em especial, sobre a tramitação do PL 2878/2019 e a PEC 10/2023. Rivana Ricarte também destacou a atuação no último mês com a emissão de notas técnicas e o diálogo com parlamentares.
Durante a assembleia, a assessoria de comunicação da ANADEP fez a apresentação do balanço de campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”.
Entre outros temas tratados na assembleia estão: o calendário de reuniões do 2º semestre e o grupo de trabalho relacionado ao fortalecimento do modelo público de assistência jurídica integral e gratuita à população,
Participaram da AGE representantes da ADPACRE (Acre), ADEPAL (Alagoas), ADEPAP (Amapá), ADEPAM (Amazonas), ADEP-BA (Bahia), ADPEC (Ceará), ADEP-DF (Distrito Federal), ADEPES (Espírito Santo), AGDP (Goiás), ADPEMA (Maranhão), AMDEP (Amazonas), ADEP-MS (Mato Grosso do Sul), ADEP-MG (Minas Gerais), ADPAP-PA (Pará), ADEPAR (Paraná), ADPERJ Rio de Janeiro), ADPERN (rio Grande do Norte), ADPERGS (Rio grande do Sul), ADEPRO (Rondônia), ADPERR (Roraima), APADEP (Pará), ADEPESC (Santa Catarina), ADPESE (Sergipe) e ADPETO (Tocantins).
FONTE: ANADEP
