A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) escolheu a saúde como mote para a campanha em comemoração ao Dia do Defensor, no dia 19 de maio, sob o slogan “Acesso à saúde: garantir seu direito é o nosso maior feito”. No Ceará, a programação será realizada em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), a Defensoria Pública Geral do Estado e a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), com um mutirão de atendimento jurídico e de saúde, na Praça do Ferreira, no Centro da cidade, no dia 19 de maio, de 8 às 12h.
“Na perspectiva que a luta classista é legitimada pela atuação institucional, as associados estaduais de defensores, em parceria com a ANADEP, executam anualmente uma campanha que visa divulgar o trabalho dos defensores públicos em suas diversas áreas de atuação”, explica a presidente da Adpec, Sandra Sá. Segundo ela, o tema de 2016 é o acesso ao direito à saúde e visa informar a sociedade a relevância do papel do defensor público como garantidor de acesso a este direito fundamental diuturnamente negado a grande parcela da população.
Atuação do Nudesa
A Defensoria Pública do Estado tem tido uma crescente demanda na área de saúde. Por isso, desde 2013 criou o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) que atua para efetivar direitos e garantir a cidadania ao assistido acometido por alguma enfermidade, seja de forma judicial e extrajudicial. Os números do Nudesa revelam o aumento desta procura: de 2013-2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais e 5.985 atendimentos. Em 2016, o Nudesa já contabilizou 1.389 atuações apenas no primeiro trimestre.
De acordo com a defensora pública Silvana Feitoza, supervisora do Nudesa, entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura à Justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses. “Esses casos estão chegando cada vez mais à Defensoria. São pessoas que procuram desde medicamentos simples até procedimentos complexos, solicitando que o Estado ou município sejam acionados pela Justiça para cumprir alguma demanda de saúde. Temos uma média de 60 atendimentos diários e isso gera um engarrafamento de pautas de saúde na Justiça. Por isso, o Nudesa propôs o projeto “Defensoria em ação por mais saúde, que visa resolver de forma administrativa algumas destas demandas”.
A defensora geral do Ceará, Mariana Lobo, explica o funcionamento do projeto. “As ações na Justiça na área de saúde podem ter trâmite lento o que pode comprometer a saúde do paciente, além de ter custos financeiros altos para todos os entes envolvidos. Pensando em uma solução que promova agilidade e segurança no cumprimento dos pedidos, a Defensoria apresentou ao poder público um projeto que estabelece um fluxo contínuo entre os pacientes e as Secretarias de Saúde, mediados pelos defensores públicos, com objetivo de, antes de judicializar uma ação, seja possível, através do diálogo, encontrar uma solução”.
Números nacionais
No Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais.
“A crise econômica também foi um fator que agravou o problema, porque várias pessoas cancelaram os planos de saúde, o que gerou uma sobrecarga no setor público. Os aumentos súbitos de valores nestes planos, impactando diretamente a população, também são uma causa. Conforme a Constituição, a saúde é um direito de todos e se isto não está sendo cumprido, a Defensoria vai agir para garantir ao cidadão este direito. A campanha é importante porque mostra que nossa atuação na área é ímpar porque também atuamos coletivamente na área de saúde, beneficiando várias pessoas de uma única vez”, explica o presidente da ANADEP, Joaquim Neto.
