Um dossiê divulgado em maio deste ano, no site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil, denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34). Essa pesquisa acende um alerta preocupante, que já é reconhecido por autoridades e instituições estaduais e nacionais: que a Lei encontra percalços para se efetivar na realidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers e demais orientações sexuais e identidades de gênero – a população LGBTQIAPN+. Nesse contexto, entra o papel da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), assim como a DP de outros Estados, de facilitar o Acesso à Justiça para essa população que tanto sofre com preconceitos, ameaças e situações de injustiça durante a vida, simplesmente pela sua orientação sexual.
De acordo com a diretora de comunicação da ADPEC e Defensora Pública, Aline Miranda, a Defensoria está pronta para atender todos aqueles que fazem parte da população LGBTQIAPN+ e que tenham sofrido violências pela sua orientação sexual, identidade e expressão de gênero. “Qualquer tipo de agressão contra pessoas que se consideram da comunidade LGBTQIAPN+ é crime no Brasil e por isso devemos estar atentos, promovendo também uma educação em direitos para que a pessoa consiga identificar quando sofre uma agressão e que tenha coragem para fazer uma denúncia. Vale ressaltar que em casos individuais, quando há identificação de violência, orientamos o assistido quanto ao seu direito à dignidade físico, psicológica e social e o encaminhamos para fazer o registro da ocorrência também na esfera criminal, quando for o caso, sem prejuízo das ações cíveis, que já ajuizamos, se for o caso”, explicou.
Como solução, a Defensora Aline Miranda acredita que é preciso que existam Leis cada vez mais severas para crimes contra à comunidade LGBTQIAPN+ e para que haja um intensivo de educação para a população. “Imagina viver em um mundo em que a maioria das pessoas não te respeita como ser humano? Não respeita suas escolhas e até mesmo pode te ameaçar? É isso que acontece com essa comunidade ainda, infelizmente. Por isso, faz-se necessário e urgente realizar a educação em direitos em escolas e em diversos outros locais para que se haja o respeito e o entendimento por parte de todos que não há problema nenhum em ser da comunidade LGBTQIAPN+. Dessa forma, acredito que conseguiríamos reduzir, drasticamente e cada vez mais, o número de violências contra essa populaça”, reforçou.
