A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas idosas atuando seja por meio de ações individuais, sejam coletivas, e também na conscientização dos direitos humanos. No dia da conscientização da violência contra a pessoa idosa, nós, como defensores e defensoras, temos como missão primordial garantir, além do acesso à justiça, que os direitos das pessoas idosas sejam respeitados. A violência é uma forma grave de violação dos direitos humanos que afeta a integridade física, emocional, patrimonial e psicológica dos idosos. Os defensores públicos auxiliam no atendimento especializado, fornecendo orientações, na solicitação de medidas protetivas, além de acompanhar de perto os casos que envolvem os nossos assistidos e promovendo as ações e encaminhamentos que forem necessários.
Recentemente, por meio da Lei 14.181 de 2021, foi incluída expressamente a vedação ao assédio do idoso no mercado de consumo, inclusive de crédito. Além de expressamente existir dever de informação de acordo com sua idade. Além disso, é preciso dar vez e voz a pessoa idosa e lembrar que são pessoas com vontades e que podem precisar de apoio, mas precisam ser consideradas e ouvidas. A própria teoria das capacidades foi aprimorada para substituir interdições por planos de apoio e tomada de decisão apoiada sempre que possível.
Precisamos todos, enquanto servidores públicos e sociedade em geral, compreender que são pessoas que nasceram em um mundo analógico e com menor acesso à alfabetização e que sua inclusão no mundo digital ocorre sem graduação de complexidade, treinamento e oportunidade de testes, como ocorre com as crianças e jovens, ao contrário, as decisões mais complexas e às vezes irreversíveis estão de repente na ponta de seus dedos. Nós, defensores públicos, estamos comprometidos para que não sofram nenhum tipo de violência, e para poderem viver em um Brasil mais inclusivo, que sejam valorizados e considerados, que possam desfrutar de seus direitos e viver com dignidade. Ainda existe muito o que se avançar e é preciso que essa consciência e luta por um Brasil mais inclusivo, acolhedor e livre de violência em relação à pessoa idosa seja coletiva.
