Com base no artigo XVIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos garantido na Constituição Brasileira de 1988, o Brasil vive em um estado laico, onde a liberdade religiosa deve ser respeitada, sendo inadmissível qualquer tipo de preconceito religioso, dando a oportunidade do cidadão escolher qual sua crença. No entanto, algumas situações vem sendo recorrentes no que diz respeito à intolerância religiosa. Um dos exemplos foi um episódio recente no município de Uruburetama, interior do Ceará, onde o Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga o caso da secretária de Turismo e Cultura de Uruburetama, Fernanda Carneiro, que parou a apresentação de uma quadrilha alegando ser “macumba”.
O Defensor Público e titular do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria (Ndhac), Túlio Iumatti, reflete que a Lei nº 9.459, de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Sendo assim, ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. “Infelizmente, no Brasil, ainda existem muitos casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destrói imagens, fala palavras de baixo calão a fim de desrespeitar aqueles que acreditam em determinadas crenças. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição. Isso não pode ser admitido de forma alguma, pois fere totalmente os direitos humanos”, disse Túlio.
O Defensor ainda pontua que, aqueles que viveram alguma situação de intolerância religiosa podem procurar a Defensoria para buscar seus direitos. “Em 2018, a DPCE, a DPUG, a OAB-CE e o Conselho Estadual de Direitos Humanos instalaram o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará com o objetivo de congregar uma central para denúncias e relatos de violência, tomando as medidas e suportes cabíveis às vítimas. Os membros do observatório estão à disposição para receber denúncias nesse sentido e auxiliar diretamente aqueles que precisam de suporte. Nós do Ndhac também estamos”, explicou.
No observatório, os membros recebem as denúncias e oferecem orientação jurídica às vítimas e acompanhando os casos, adotando medidas extrajudiciais e judiciais e encaminhando os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência. A Presidenta da Associação das Defensoras e Defensores do Estado do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, também colocou a Associação a disposição para encaminhar para resolução possíveis problemáticas envolvendo intolerância religiosa. “Não podemos admitir qualquer tipo de preconceito e isso inclui também relacionado à religião. Cada um pode e deve manifestar sua crença como quiser. A ADPEC vem fazendo um trabalho de disseminação de informações, a fim de minar qualquer tipo de preconceito existente. Também ficamos atentos para receber qualquer tipo de denúncia e encaminharmos aos órgãos responsáveis para apuração”, ressaltou.
