Defensoria Pública
Segundo o deputado Heitor Ferrer, por não ter tido ainda sua reestruturação, a Defensoria Pública, que deveria ter três entrâncias e não cinco como está, termina por ser "uma catraca, que não entra em sintonia nem com o TJ nem com o MPE".

Defensoria Pública II
O governo do Estado, por não cumprir o Art. 15 da Constituição Federal, "não implantou direitos conferidos à Defensoria Pública, como o de não ter o direito de alcançar sua autonomia neste Estado. É a denuncia de Heitor Ferrer.

 

 

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