“Dos operadores do direito, os defensores públicos são os que mais me identifico, pois defende os vulneráveis. O defensor público representa aqueles que o legislador virou as costas, que as pessoas não querem saber, mas que o defensor público não pode dizer não”. Com essas palavras, a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias abriu sua palestra durante o painel “Direito à livre orientação sexual e relação homoafetiva”, realizado dentro do VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, no dia 4 de novembro.
O painel teve como palestrantes a desembargadora aposentada Maria Berenice, o juiz federal Roger Raupp e o defensor público cearense Adriano Leitinho. O relator foi o defensor público do Rio Grande do Sul, Marcelo Dadalt e a presidente da mesa foi a defensora pública cearense Raquel Mascarenhas.
Para o defensor público Adriano Leitinho, a responsabilidade do defensor público com a defesa dos direitos dos homossexuais é ainda maior com a reforma da lei complementar 80/94, através da lei complementar 132/09, tendo em vista que os artigos 1º e 3º da nova lei determinam como objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa humana, a afirmação do estado democrático de Direito e a prevalência e efetividade dos direitos humanos. “Na defesa da cidadania homossexual a defensoria publica tem uma importância muito grande, pois os homossexuais hipossuficientes, assistidos em potencial da instituição, encontram-se fragilizados duplamente, primeiro pelo preconceito que sofre em decorrência de sua orientação sexual, e, segundo, pela sua baixa condição financeira”. Para o defensor, chegará ainda o dia em que a união das pessoas do mesmo sexo seja algo normal, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido contra o preconceito, principalmente entre os mais carentes. "É muito mais fácil ser homossexual rico, pois essas pessoas tem uma maior possibilidade de obter meios para ver respeitada a sua dignidade".
Em sua apresentação, Berenice Dias chamou a atenção para a importância de se fazer justiça com os homossexuais, que não devem ser discriminados em função de sua escolha sexual. O juiz federal Roger Raupp ressaltou que os direitos fundamentais não são restritos a uma maioria, são direitos de todos. “Os institutos de direito de família devem ser aplicados a todos os indivíduos, sejam heterossexual ou homossexual”.

 

 

 

 

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