No Ceará, dos 184 municípios, só 60 possuem defensores públicos. Tal fato leva-nos à conclusão de que em 68% das cidades, a população não tem um acesso digno à justiça e conseqüentemente à própria democracia, uma vez que não pode exercer seus direitos de cidadãos. O interior do estado é o que mais sofre com isso, justamente o povo mais carente de recurso e conhecimento. Daí nasce a necessidade de interiorização da Defensoria Pública, para se levar justiça e cidadania com qualidade a todos. A Defensoria Pública, instituição à qual a Constituição de 1988 outorgou a assistência jurídica aos que não podem pagar um advogado, tem seus quadros preenchidos por profissionais que dedicam todo seu tempo e sua vida profissional à missão de orientar e defender os necessitados. Mesmo tendo um papel indiscutível na consolidação da democracia, a Defensoria ainda se encontra em formação, por conta do descaso de governos anteriores, que não ofereciam uma estrutura digna na prestação e orientação jurídica aos mais necessitados. No atual governo, muitos avanços têm ocorrido. Finalmente, a categoria está ganhando condições de prestar um serviço com qualidade para as classes excluídas. Recentemente, houve concurso público, a valorização da carreira a fim de evitar a evasão de profissionais, além do anúncio da construção da nova sede e de novos núcleos no interior. Em novembro de 2008, foram nomeados 64 novos defensores, o que elevou o número de Municípios com este serviço. Mesmo assim, apenas 32% dos municípios cearenses possuem defensor público. Sensível a esse problema, o Governo do Estado colocou em seu plano de governo a nomeação de 60 defensores por ano. Do concurso público de 2008, há um cadastro de reserva com 108 aprovados dispostos a somar esforços na campanha de interiorização da instituição. Acontece que desde o início de março já há orçamento aprovado para 60 novos profissionais, que ainda não foram nomeados por meros entraves burocráticos. Esperamos que este problema seja logo resolvido, pois não podemos deixar a falta de assistência jurídica se prolongar por mera burocracia.

RAFAEL CARVALHO GOIS
Advogado

Fonte: Diário do Nordeste, 3/4/2009

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