No dia 29 de fevereiro, três parlamentares subiram à tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para defender a Defensoria Publica e a necessidade de ampliação do número de defensores públicos em todo o país.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) falou sobre a superlotação nos presídios brasileiros, defendendo a ampliação do quadro de defensores públicos, com vistas à prestação de assistência aos condenados por prática de pequenos delitos.
Segundo Couto, "é preciso cuidar para que, de fato, aquelas pessoas que cometeram pequenos crimes não fiquem nas cadeias. Isso normalmente não acontece, e elas acabam sendo tragadas pelo narcotráfico e pelo crime organizado dentro das prisões e transformando-se em bandidos. Daí a importância de trabalharmos todo o sistema penitenciário e de aumentar o número de defensores públicos."
O deputado Fabio Trad (PMDB-MS) pediu apoio ao Projeto de Lei Complementar 114/2011, do Senado Federal, sobre a atribuição da Defensoria Pública dos Estados aos direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"A Defensoria Pública é uma instituição que, de acordo com o preceito constitucional, é essencial à administração da Justiça. Trata-se, na realidade, de uma instituição que encarna o anseio da população pobre. Não se pode falar em Justiça sem acesso e a Defensoria Pública é a instituição que traduz o compromisso constitucional com o acesso à Justiça, oportunizando aos pobres a prestação jurisdicional. Tramita no Senado da República um projeto de lei, de autoria do Senador José Pimentel, que precisa ser repercutido e reverberado por esta Casa, para a sua aprovação, inclusive, porque adequa a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia da Defensoria Pública. Estamos aqui para sinalizar e marcar posição em defesa da proposta que veio do Senado e que já foi aprovado por unanimidade pelo plenário daquela Casa", destacou.
Já o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) falou sobre a reunião realizada no Ministério do Planejamento pata tratar da contratação de Defensores Públicos, Procuradores do Banco Central e de Advogados da União.
"A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para garantir a ampla defesa e o contraditório dos necessitados. Então, gostaria de deixar registrado e fazer um apelo para que esses servidores sejam chamados, já que os concursos estão com as datas a serem vencidas", enfatizou o parlamentar.
Informativo ANADEP – 03 março 2012

Compartilhe