SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:
Durante a Assembleia Nacional Constituinte, de que participei na qualidade de Senador, tive o privilégio de presidir a discussão e votação do Capítulo das Carreiras Jurídicas, enquadradas desde o artigo 127 ao 134, englobando o Ministério Público, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública, cujas atribuições foram especificamente delineadas, através de leis complementares e ordinárias.
Todas as aludidas Carreiras hão prestado relevantes serviços ao País, no cumprimento dos respectivos objetivos institucionais, merecendo, por isso, o indiscrepante reconhecimento da comunidade, em razão das tarefas exemplarmente cumpridas por todo esse lapso de tempo.
No que concerne à Defensoria, a sua atuação somente foi posta em prática, no Ceará há apenas quinze anos, tempo bastante para que se pudesse avaliar o decidido empenho de seus componentes, para o cabal cumprimento das respectivas atribuições – estas disciplinadas, corretamente, dentre outras, pela Lei Complementar 132/09, de que fui relator na Câmara dos Deputados, transformado, em diploma legal, após sancionada ao tempo da gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em ato formal a que estive presente, exaltou o proficiente labor da modelar instituição.
No transcurso do 15° ano de existência, o evento foi realçado em discursos e artigos na mídia, apontando as realizações já concretizadas e as que reclamam, ainda, um maior apoio do Poder Executivo, no que pertine ao nosso estado.
Em artigo bem lançado, na edição da passada terça-feira, do jornal cearense O POVO, o dirigente máximo da ADEPEC, Adriano Leitinho, enfatiza a proficiência de desempenho dos Defensores, apontando, explicitamente, a necessidade de ampliar-se entre nós o quadro de seus membros, com o aproveitamento dos concursados, todos à espera de decisão do governador Cid Ferreira Gomes, sensível a postulações dessa natureza, como há sabido demonstrar, à saciedade, em deliberação desse jaez.
O ideal será que em todas as comunas faça-se presente o Defensor Público, disposto a promover, por mediação ou conciliação, no primeiro estágio e, a seguir, na postulação judicial, perante o Juízo competente, direitos postergados daqueles que não têm acesso do Poder Judiciário.
Assim, ainda melhor atuariam, em nossa Unidade Federada, os membros da citada carreira, todos impregnados do sentimento de patronear causas dos carentes e necessitados.
MAURO BENEVIDES
Deputado Federal
DISCURSO PROFERIDO NA SESSÃO DE 02 DE MAIO DE 2012
