O Dezembro Vermelho é uma campanha dedicada à conscientização sobre o HIV/Aids, oportunidade crucial para destacar os direitos fundamentais das pessoas que vivem com o vírus. A campanha busca não apenas informar, mas também combater o estigma e a discriminação associados ao HIV, promovendo a igualdade e o respeito pelos direitos humanos.
Desde 1989 a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids traz uma série de tópicos que devem ser respeitados por toda a população com relação à doença. Todos os que convivem com HIV/Aids têm direito ao acesso de informações detalhadas sobre a doença, sua condição e acesso a tratamento sem qualquer tipo de restrição ou discriminação.
Além disso, ninguém poderá fazer menção à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/Aids, sem o consentimento da pessoa envolvida. Testes só podem ser realizados com consentimento da pessoa envolvida para fins diagnósticos, controle de transfusões e transplantes ou estudos epidemiológicos e resultados informados por profissional competente. Os defensores públicos estão à disposição da população na garantia de todos os direitos estabelecidos pela declaração de forma gratuita, trabalhando para estabelecer o bem-estar social.
