Durante os dias 28 e 29 de novembro de 2023 acontece o XXIX Fórum Nacional de Direito Penitenciário na Procuradoria Geral do Ceará, em parceria com o Fórum Nacional Dos Centros de Estudos e Escolas das PGES e PGDF. A 29ª edição contou com a temática central “Boas Práticas de Execução Penal”, onde no primeiro dia foram discutidos assuntos como sistema prisional para população vulnerável e monitoração eletrônica, com a presença de Ilana Ferro e Paulo Roberto Rabelo da Silva.
O evento tem como Presidente de Honra Xavier Aguirreal Pampa, coordenador do Taller Liberté, cárcere de segurança máxima de Batán na província de Buenos Aires. No segundo dia foram abordadas as temáticas da reinserção social das pessoas egressas do sistema prisional e o projeto “Vozes da Liberdade”, voltado para a população feminina do sistema, com a defensora pública Aline Miranda e a assistente social Silvana Maria Pereira Cavalcante do NUAVEP/TJ. Além disso, o XXIX Fórum Nacional de Direito Penitenciário também contou com teatro, relatos de pessoas auxiliadas e coral de crianças de creches.
Aline Miranda, defensora pública e diretora de eventos da ADPEC, destaca sobre a importância do evento para o sistema jurídico e como ele pode impactar na sociedade: “Momentos como este buscam levar ao conhecimento da comunidade jurídica e sociedade em geral, experiências que têm obtido bom resultado no esforço de promoção da ressocialização de pessoas que deixaram o sistema prisional. O evento é, pois, de extrema relevância, haja vista os altos índices de reincidência criminal quando as pessoas que deixam o sistema prisional não recebem oportunidade de vida digna e de quebrar o ciclo da violência.”
