Os Defensores Públicos do Estado do Ceará deliberaram em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último dia 20, pela greve geral a partir do dia 6 de agosto próximo. A decisão encerra uma luta de quase dois anos pelo atendimento às reivindicações da categoria, todas baseadas em determinações tanto da Constituição Federal, quanto da Estadual.
Ao longo desse período, os Defensores Públicos vêm buscando diálogo com o governo do Estado. Só mais recentemente, após duas paralisações pontuais da categoria, é que o governo, através da Secretaria Estadual de Planejamento, decidiu iniciar uma negociação com os Defensores, representados pela Defensoria Pública Geral do Estado-DPGE e pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará-ADPEC. Após duas reuniões – a primeira comandada pelos secretários Eduardo Diogo, do Planejamento, e Mauro Filho, da Fazenda, e a segunda por técnicos da Seplag -, o governo deu um passo atrás ao cancelar, sem aviso oficial, a reunião em que daria uma resposta sobre o atendimento aos pleitos dos Defensores Públicos.
A atitude do governo ecoou como um indício da não disposição de negociar, fazendo com que os Defensores Públicos decidissem que era chegado o momento de mostrar que a categoria merece respeito. A greve geral foi o único caminho apontado pela maioria como uma forma de mostrar a toda sociedade o descaso com que estes profissionais, cujos serviços a favor dos desassistidos têm um valor incalculável, estão sendo vistos no âmbito do governo estadual.
A categoria lamenta os transtornos que a greve provocará, sobretudo para os que mais necessitam dos seus serviços. Por isso, adotou um plano de atendimento, a partir de 6 de agosto, em que 30% dos serviços mais essenciais serão mantidos, tanto na Capital, quanto no Interior do Estado.
Esperamos que a decisão possa sensibilizar o governo quanto à importância da qualidade do trabalho exercido pelos Defensores Públicos que passa, necessariamente, por um salário digno, condições adequadas de trabalho, efetivação da autonomia orçamentária, financeira e administrativa, reclassificação de cargos e a ampliação do número de profissionais para atender a, cada vez mais crescente, demanda do Estado.
