A luta pelo enfrentamento das violações de direitos humanos é um desafio para toda a sociedade, desde a investigação, a luta por direitos e a punição dos violadores. Muitas pessoas, sejam ativistas ou vítimas, que são grupos vulneráveis, também são afetadas, já que muitas vezes não possuem o direito à verdade do que lhes acontece respeitado por ferir interesses das elites dominantes, chegando muitas vezes a sucumbir, como aconteceu com Oscar Romero, morto na luta pelo respeito aos direitos humanos e contra o governo ditatorial em seu país, no dia 24 março de 1980. Com isso, essa data passou a ser representada em respeito a sua memória e a de tantos outros que morreram na luta pelos direitos humanos, muitas vezes ligados também a proteção do meio ambiente, como Dorothy Staing, Chico Mendes, Margarida Maria Alves, Mariele Franco e tantos outros. Portanto, o dia 24 de março é considerado o Dia Internacional para o Direito à Verdade sobre Graves Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas.
O Brasil é o terceiro país no mundo em morte de ativistas ambientais e direitos humanos, segundo a ONG Global Witness. Outros dados recentes reforçam essa estatística, por exemplo, apenas no primeiro semestre de 2022 o disque 100, (Disque Direitos Humanos), serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, registrou 870.388 violações no país, segundo o Painel da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Conforme a Defensora Pública e Diretora de Comunicação da ADPEC, Aline Miranda, essa data se faz muito importante na conscientização da sociedade brasileira sobre a importância do respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, bem como explica que a Defensoria tem um papel muito importante nesse enfrentamento. “Segundo o art. 134, caput da Constituição de 88, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”. Conforme previsto na CF88, a Defensoria Pública é diretamente ligada, por dever, à defesa dos direitos humanos e tem como missão estar ao lado de quem abraça essa luta, além de defender também grupos vulneráveis que a sofrem, seja na seara ambiental, população LGBTQIA+, povos periféricos, presidiários, entre outros”, disse.
Ainda segundo a Defensora Aline Miranda, essa data precisa ser lembrada e debatida nas escolas, nas universidades, nos espaços públicos e na imprensa. “A vida das pessoas que se envolvem na luta pelos direitos humanos deve ser descortinada para a sociedade e principalmente para as causas que elas abraçam. Deve ser estimulado na sociedade a compreensão do que representa a luta pelos direitos humanos”, frisou.
Para concluir, a Diretora de Comunicação da ADPEC reforçou que todos os núcleos da Defensoria Pública atuam na defesa dos direitos humanos de seus assistidos. “O direito à vida, à dignidade, à saúde, à alimentação, à moradia, ao estudo, a ir e vir, ao reconhecimento do nome social, à segurança, entre outros, são todos exemplos de direitos humanos com os quais a Defensoria Pública atua diariamente, através dos profissionais que compõem a instituição, Defensoras e Defensores especializados nas temáticas e que prestam este serviço à população vulnerável. Portanto, a Defensoria Pública é a instituição, por excelência, que pode abraçar todas as lutas pelos direitos humanos e torná-las mais efetivas. A população interessada pode buscar a instituição nos seus mais diversos núcleos especializados localizados no estado e encontrar neles o apoio de que necessita”.
Caso você sinta que passou por uma situação que viole os seus direitos humanos, seja individual ou coletivo, entre em contato com a Defensoria Pública:
Presencial: O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, na sede da Defensoria Pública, situada na Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE.
Telefone: O atendimento por telefone é feito pelo número da Ouvidoria Geral (85) 3278-7307.
Virtual: O atendimento virtual está disponível no site da Defensoria Pública do Ceará www.defensoria.ce.def.br
