Dos 415 cargos existentes no Ceará, 273 estão ocupados. A previsão é de que todos os aprovados no último concurso sejam convocados até o fim do ano. Hoje é o Dia Nacional da Defensoria Pública

A falta de defensores públicos prejudica a população na luta pelos seus direitos. Dos 415 cargos existentes no Ceará, somente 273 estão ocupados. A carência de defensores públicos é percebida principalmente no Interior. Apenas 60 comarcas contam com Defensoria Pública. Hoje é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública. A data serve como um alerta sobre a situação no Estado.

Os profissionais atendem a qualquer tipo de demanda de direito, judicial e extrajudicialmente, e são responsáveis por garantir o acesso à Justiça daqueles que não tem condições de pagar pelo serviço. No início do mês, foram convocados 32 aprovados no último concurso, realizado em 2008. A previsão é de que os 60 restantes assumam até o fim do ano.

Segundo a defensora geral do Ceará, Francilene Bessa, um novo concurso está previsto para 2010. “Esse é o primeiro concurso que conseguimos um saldo de reserva. Vamos tentar convocar todos os aprovados até o fim do ano. A nossa expectativa é de que seja realizado um novo concurso em 2010, mas só quando todos os que estão esperando forem chamados“.

Ela explica que a defensoria precisa esperar a finalização do processo de aposentadoria dos profissionais para convocar novos defensores. “Atualmente, são 14 defensores afastados, aguardando a aposentadoria. Só posso convocar quando eles saírem oficialmente“, justifica.

O advogado Anderley Marques, foi um dos aprovados no último concurso e aguarda nomeação desde 2008. “A Defensoria Pública sofre com a defasagem de pessoal. Não é uma questão apenas de repor os profissionais, mas de ampliar esse número para o que está previsto em lei“, comenta. De acordo com o III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, o Ceará conta com um defensor para cada 26 mil habitantes público-alvo. Situação bem diferente de outras regiões do Brasil, como Roraima (um defensor para cada sete mil habitantes) e Distrito Federal (um defensor para cada 10 mil).

Segundo a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Mariana Albuquerque, a situação é preocupante. “O ideal seria um defensor para cada 11 mil habitantes, como já ocorre em outros estados. Além disso, é preciso readequar a lei da defensoria Pública ao novo sistema judiciário“, diz.

A Defensora Geral do Ceará reconhece que o número não é o ideal, mas atenta para os avanços nos últimos três anos. “Investimos na descentralização do serviço. Mesmo com apenas 43% de cobertura no Interior, os defensores públicos tem conseguido chegar a lugares distantes, em zona rural, por exemplo, para garantir o acesso à Justiça“, complementa. Através das unidades móveis, por exemplo. São duas na Capital, uma em Juazeiro do Norte e uma em Sobral. Ela destaca também a ampliação da atuação de defensores públicos no Interior. Nas 13 maiores comarcas do Estado, o número de defensores é igual ou superior ao de juízes e promotores. A região do Cariri, por exemplo, tinha seis defensores. “Hoje são 18 lá. Em Sobral, pulou de um para seis“.

SAIBA MAIS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ

ÁREAS DE ATUAÇÃO
>Família
Pensão alimentícia, separação, divórcio, união estável, regulamentação de visitas, investigação de paternidade (DNA), tutela, curatela, guarda de menores, adoção, etc.

>Cível
Problemas com vizinhos, regularização de imóveis, condomínios, aluguel, despejo, indenizações, problemas de posse, inventários, alvarás, etc.

>Criminal
Defesa dos acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de quem foi condenado.

>Fazenda Pública
Fornecimento de medicamentos, de educação, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do Estado ou do Município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas, etc.

>Consumidor
Vícios (de qualidade por inadequação e/ou por insegurança), garantia(legal e contratual), proteção contratual, responsabilidade civil, administrativa e criminal, etc.

> Na busca do acesso à Justiça, a Defensoria Pública também atua para a segunda via de documentos, realizar escrituras de imóveis e outros atos feitos em Cartório, como segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito ainda que seja de outro Estado, carteira de identidade; Certidão dos Distribuidores Criminais (nada consta) para admissão em emprego; elaboração de escrituras, testamento e contratos; e realização de averbações.

FIQUE POR DENTRO

>A Defensoria Pública é a mais nova das instituições jurídicas, autônoma, permanente, com prerrogativas próprias, com o fim de garantir os direitos fundamentais de grande parte da população brasileira. Foi criada em 1988 e regulamentada nacionalmente em 1994, através da Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC n. 80/94) e no âmbito estadual através da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (LC 06/97).

>Apesar de ser instituição estadual, a Defensoria Pública não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal.

POPULAÇÃO
>A dona de casa Geralda Gonçalves, 59, só descobriu a importância da presença de um defensor público quando precisou se divorciar.

>“Soube desse serviço através de um amigo e fiquei muito satisfeita. Este é um grande benefício para a população“, afirma.

PROGRAMAÇÃO
> A campanha “Defensores Públicos pelo Direito à Moradia – Cidadania começa em Casa“ foi lançada como parte das programações em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.

> Uma cartilha com os principais direitos da população relacionadas à moradia será lançada.

> Em Fortaleza, das 8h às 12 horas, na Praça do Ferreira, serão oferecidos atendimento e orientação jurídica à população. Terá também corte de cabelo, verificação de pressão arterial, além de uma parada literária com oficinas para as crianças.

> No Cariri, o atendimento e a orientação jurídica serão realizados na praça Padre Cícero, das 8h às 13 horas. Cerca de 10 defensores públicos vão oferecer exames gratuitos de DNA.

NÚMERO DE DEFENSORES PÚBLICOS NO ESTADO
> 2003 : 157
> 2005: 145
> 20 08: 252
> 2009: 250
> 2010: 273

NÚMEROS

32
APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO FORAM CONVOCADOS NO INÍCIO DE ABRIL DE 2010.

60
APROVADOS NO CONCURSO DE 2008 DEVEM SER CHAMADOS ATÉ O FIM DO ANO, DE ACORDO COM A DEFENSORIA PÚBLICA
Fonte: Jornal O Povo, 19/5/2010

 

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