Duas Varas atuam sem defensores públicos

O alerta é do juiz Darival Primo, titular da 5ª Vara. Segundo ele, a carência dos profissionais viola a Constituição Federal. "A falta de prioridade absoluta na organização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude coloca em risco os direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei". A afirmação é do juiz da 5ª Vara do Juizado da Infância e Juventude, Darival Bezerra Primo.
Segundo o magistrado, existem apenas três defensores públicos para as cinco Varas que atuam para o segmento, além do projeto Justiça Já, também sem a presença de um membro da Defensoria Pública permanente. "Isso é um absurdo e fere o princípio constitucional de quem mais necessita".
Das cinco Varas, aponta Primo, apenas a segunda, quarta e quinta contam com o defensor. "A primeira nunca teve um e a terceira, com a saída de Vicente Alfeu, ficou sem ninguém. Isso sem falar no projeto Justiça Já que, por lei, deveria contar com um defensor público".
O juiz também responde pelo projeto. De acordo com ele, somente na 5ª Vara, responsável pelas execuções e medidas socioeducativas, são seis mil processos, fora o projeto, que recebe, em média, 120 casos por semana. "É muito trabalho para poucos profissionais que fazem a defesa dessas crianças e adolescentes", afirma.
A defensora pública Érica Brilhante reconhece a carência e diz que já foi muito pior. "Em 2006, era apenas um defensor para atender as cinco varas". A convocação de concursados é uma das saídas indicadas por ela para minimizar o problema não só para o atendimento à área da infância e juventude, mas todo o Estado.
O trabalho é árduo, diz, mas realizado de forma eficaz. "Estamos defendendo a implantação pela Defensoria Pública do Estado (DPE) do Núcleo específico para a área, mesmo assim, buscamos alternativas". Como exemplos, ela cita os programas "Adolescente Responsável" e "Dignidade Sem Distinção", ainda em tramitação na DPE.
 Fonte: Jornal O Povo, 12/11/2009