A deputada Eliane Novais (PSB) destacou, nesta quinta-feira (03/05) em plenário, a mobilização dos defensores públicos do Ceará que compareceram hoje à Assembleia Legislativa para apresentar reivindicações aos parlamentares. Segundo a deputada, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), que comanda o movimento, há dois anos tenta marcar uma audiência com o governador Cid Gomes.
“Os defensores tiveram hoje uma reunião com o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), e com o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB)”, disse. A expectativa é que os parlamentares possam intermediar uma reunião com Executivo. A deputada acrescentou que os defensores suspenderam as atividades hoje e “também farão paralisações nos dias 21 e 22 de maio; e 4, 5 e 6 de junho.
Conforme Eliane Novais, no Ceará são 415 cargos de defensores, mas apenas 285 estão preenchidos. “Hoje, 74% dos municípios cearenses não contam com os serviços da defensoria pública. Além disso, os defensores acabam trabalhando além da sua capacidade para atender à grande demanda estimulada pela ausência dos profissionais nestas áreas”, pontuou.
A deputada lembrou ainda que há importantes entidades e organizações sociais parceiras do trabalho da Defensoria Pública, como Cedeca, Movimento dos Sem-Terra (MST), Cáritas, Cearah Periferia, Ceará Vida Solidária, Central de Movimento Popular, dentre outras. Ressaltou que, apesar da Emenda Constitucional 45/04 ter garantido à Defensoria Pública independência e autonomia administrativa e financeira, “o Governo do Estado ainda insiste em descumprir a lei”. A deputada afirmou que “o cenário atual aponta para a necessidade de reestruturar o órgão”.
Na pauta de reivindicações dos defensores, conforme lembrou, também está a implantação da adequação constitucional salarial e a reclassificação dos cargos da carreira, nos moldes da nova Lei de Organização Judiciária do Estado. “Fazemos um apelo para que o Estado se esforce para atender às reivindicações dos valorosos defensores públicos”, comentou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que “certamente nenhum deputado votará contra os defensores, caso alguma matéria com as reivindicações chegue à Casa. Já o deputado Ferreira Aragão (PDT) salientou que “ninguém faz justiça sem o defensor público e que o governador do Estado já melhorou e deve melhorar ainda mais o trabalho da categoria”.
A deputada Patrícia Saboya (PDT) disse não entender o motivo para o Governo não ter recebido os defensores. “Me coloco à disposição também para intermediar este diálogo”, ressaltou.
Fonte: Portal Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/4247-03-05-2012-eu02
