Na última semana, o FOCATE-CE reuniu-se com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM) a fim de tratar sobre eventuais dúvidas dos servidores sobre a nova previdência complementar. O objetivo das entidades que fazem parte do FOCATE-CE é apresentar aos associados, sejam eles atuais ou futuros servidores, informações seguras e técnicas para que possam optar pelo melhor regime, de acordo com as especificidades de cada caso. Foi discutido também, durante a reunião, o Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará. Clique aqui e confira.
Além disso, o FOCATE-CE contratou escritório de advocacia especializada para assessorar as entidades envolvidas quanto às opções direcionadas aos servidores relacionadas ao interesse de migração para o novo regime, criado a partir da última emenda na Constituição Estadual relacionada às questões previdenciárias. Como o nome indica, a previdência complementar é uma opção para proporcionar a manutenção do padrão de vida na aposentadoria e em situações que impeçam a atuação profissional, gerando uma renda adicional à dos benefícios concedidos pela Previdência Oficial.
Durante a ocasião, os representantes da CE-Prevcom colocaram-se à disposição das entidades para esclarecimento junto aos associados, inclusive com promoção de eventos virtuais.
Ao final da reunião, de acordo com a presidente da Adpec e coordenadora geral do FOCATE-CE, Andrea Coelho, ficou decidido que haverá reunião com Ce-Prevcom e os associados das entidades. “Já decidimos fazer uma palestra com o advogado da entidade, Raphael Castelo Branco, além de ter uma reunião com o diretor da Cearáprev João Marcos Maia, para definir os próximos passos e pensar em novas estratégias”, explica.
CONQUISTAS
Durante as negociações com a CE-Prevcom, que se iniciaram em 2020, o FOCATE-CE já obteve conquistas na defesa dos direitos dos servidores estaduais. Confira:
– Múltiplas Faixas de Investimentos – A possibilidade de escolha do servidor de 12 faixas de contribuição entre 3,0 e 8,5 por cento para contribuir com igual contrapartida do Estado;
– A não-obrigatoriedade de vinculação do servidor ao CE-PREVCOM;
– A possibilidade de portabilidade entre diferentes Regimes de Previdência Complementar e de resgate de 100% da conta do participante, a requerimento do servidor interessado;
– Canal de diálogo que tem se estabelecido entre o FOCATE-CE e a Diretoria da Entidade nesse momento de articulação do Sistema.
COMPÕEM O FOCATE/CE
ADPEC – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.
ACM – Associação Cearenses de Magistrados.
ACMP – Associação Cearense do Ministério Público.
APECE – Associação dos Procuradores do Estado do Ceará.
AUDTCE/CE – Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/CE.
AUDITECE – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Ceará.
