Em agosto, comemora-se os 17 anos da Lei Maria da Penha, criada para coibir e punir atos de violência contra a mulher. A Lei é inspirada na história da farmacêutica cearense Maria da Penha, que viveu muitos anos sendo vítima de violência doméstica, levando um tiro do seu marido e ficando paraplégica.
Desde sua criação, a Lei Maria da Penha trouxe várias inovações, instrumentos e novas políticas públicas que vêm sendo aperfeiçoadas ano após ano. Apesar disso, dados de 2022 da Rede de Observatórios da Segurança, pontuam que a cada quatro horas ao menos uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil, mostrando que esse crime ainda deve ser amplamente combatido.
Segundo a defensora pública e titular do Núcleo Especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher do Ceará (Nudem-CE), Anna Kelly Nantua,
a violência doméstica está enraizada dentro do conceito de machismo e por isso essa Lei é tão importante para trazer diversos mecanismos para coibir os atos de violência doméstica.
“A violação de direitos humanos está totalmente presente nos casos de violência doméstica, por isso é tão importante os avanços que estamos observando desde a criação da Lei Maria da Penha. Pontuo, por exemplo, a criação de uma justiça especializada para violência doméstica, ou seja, juízes focados em julgar casos específicos relacionados esse tipo de crime, criando assim uma rede de apoio dentro desse contexto e mostrando sensibilidade diante da causa. Além disso, outro grande avanço trazido por essa Lei foi a criação das medidas protetivas de urgência, que foram realmente criadas visando à proteção da mulher, sem que haja necessidade de uma audiência, ou seja, uma medida realmente imediata. Dentro dessa ferramenta, a mulher pode pedir o afastamento do agressor do lar, proibição do agressor de se aproximar dela ou manter qualquer tipo de contato com ela, e, na maioria dos casos, até mesmo a proibição de frequentar determinados lugares. Tudo isso foi construído após a criação da Lei Maria da Penha para impedir e romper esse ciclo de violência que muitas mulheres ainda vivem”, disse.
Ainda falando sobre os avanços baseados desde a criação da Lei Maria da Penha, destaca-se a Lei 14.188/21, que tornou crime a violência psicológica contra mulher, a qual muitas vezes não deixa marcas físicas, mas promove consequências devastadoras na vida das vítimas. A Defensora Anna Kelly, reforça que o trabalho de prevenção e enfrentamento de violência contra a mulher deve ser um trabalho constante, realizado por diversos órgãos competentes.
“Já foram muitas conquistas durante todos esses anos, mas é necessário intensificar o trabalho em equipe, em rede, com os órgãos que participam desse enfrentamento. Precisamos estar cada vez mais unidos para buscar soluções, através de meios que visam fortalecer a luta contra a violência doméstica, porque é um crime extremamente presente em vários ambientes, que ocorre das mais diversas formas e em todas as classes sociais. Acho de extrema importância também ter um trabalho educativo, de conscientização tanto dos homens quanto das mulheres em escolas e universidades. É uma temática que precisa ser discutida para que o machismo seja desenraizado da nossa sociedade, para que os homens entendam que a mulher não é uma propriedade dele, que isso por si só já se configura como uma violência. Por outro lado, a mulher precisa entender seus direitos para estar cada vez mais instruída, possibilitando assim que ela saiba identificar quando estiver vivendo um ciclo de violência doméstica e também permitindo que ela saiba como pedir ajuda”, pontuou.
O Nudem-CE é um núcleo especializado da Defensoria Pública do Estado do Ceará que acolhe as mulheres vítimas de violência. O núcleo faz um trabalho focado para que as mulheres rompam definitivamente com esse ciclo que vivem, além de auxiliar nos processos jurídicos, ingressando com as ações necessárias e protegendo-as. Se você está vivendo uma situação de violência doméstica ou conhece alguma mulher que esteja passando por isso, o Nudem está à disposição através do número (85) 3108.2986.
