O Governo do Ceará criou na última quinta-feira, 3, o Conselho Interinstitucional de Justiça Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que busca enfrentar a violência, fomentar o acesso à justiça e promover a reintegração social. A solenidade de posse ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O órgão é vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e conta com a colaboração de 16 instituições públicas estaduais.
Dentre as instituições que fazem parte da iniciativa estão a Secretaria de Direitos Humanos, Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado, Superintendência do Sistema Educacional de Atendimento Socioeducativo, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria da Educação, Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, Secretaria da Proteção Social, Assembleia Legislativa do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Justiça Federal no Ceará, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará.
Para Érica Regina Albuquerque, conselheira titular e membra da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), a iniciativa representa o investimento no fortalecimento e na disseminação da Justiça Restaurativa. “Assumo com alegria, responsabilidade e compromisso, como oportunidade para continuar contribuindo para a construção, implantação, fortalecimento e efetivação das políticas públicas em Justiça Restaurativa em nosso Estado, bem como com a disseminação da cultura de paz”, declara.
Segundo a conselheira suplente Rozane Magalhães, a participação da DP no Conselho ratifica a importância da função da solução pacífica de conflitos e reforça o papel dos defensores públicos como agentes de pacificação e de transformação social por meio do diálogo. “O fato de nós participarmos do Conselho é uma clara demonstração de que estamos no caminho certo do cumprimento da nossa função institucional, que é a solução pacífica dos conflitos, tida pela nossa lei como função prioritária”, pontua.
