O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (09/06), junto com o deputado Fernando Hugo (PSDB), integrantes da Comissão de Acesso à Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção Ceará). Eles vieram à Casa para solicitar ao presidente que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de garantir a posse dos defensores públicos aprovados no último concurso da Instituição.
O presidente da Casa disse que pretende ajudar no que for possível. Ele salientou que “a Defensoria Pública do Estado do Ceará nunca foi tão fortalecida em outro governo como no de Cid Gomes”.
Segundo a presidente da Comissão da OAB, Roberta Madeira Quaranta, a Lei Estadual criou 415 cargos de defensor e apenas 273 foram preenchidos. “Existem, portanto, 142 vagas ociosas. O III Diagnóstico da Defensoria Pública do Brasil aponta que seriam necessários 672 defensores públicos no Ceará, para que a população carente do nosso Estado fosse atendida de maneira razoável”, cobrou.
Roberta Quaranta ressaltou ainda, que, no ano passado, o Ceará tinha 134 comarcas, das quais 60 não contavam com defensor público. “Pela recente reestruturação do Poder Judiciário, houve majoração do número de comarcas, passando para o número de 184. Mas, também ocorreu uma diminuição das comarcas assistidas por defensor público, estando esses profissionais atuando em apenas 53 delas”, informou.
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