Em entrevista ao O POVO, a defensora pública Noêmia Landim, uma das profissionais do Nudem, explica a importância do protagonismo feminino nas instituições que trabalham na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica ou de gênero. Muitas vezes, as vítimas se sentem mais confortáveis para expor seus sentimentos quando são atendidas por outras mulheres.
O POVO – Como é realizado o atendimento às mulheres na Casa da Mulher Brasileira no Ceará?
Nôemia Landim – A Casa da Mulher Brasileira no Ceará é um local que é uma política pública federal. A ideia é criar um local de acolhimento e atendimento das mulheres que estão numa situação de violência doméstica. Aqui você vai encontrar a Delegacia da Mulher, onde as mulheres chegam para fazer Boletins de Ocorrência, e, muitas vezes, elas acabam de sofrer uma agressão ou então são trazidas imediatamente ou posteriormente após a agressão. Às vezes, o próprio agressor é preso em flagrante e já é trazido para a autuação dele.
Aqui também você encontra o Ministério Público do Ceará (MPCE), que tem um núcleo especializado na violência doméstica. Neste local, onde estamos, funciona o Núcleo de Enfrentamento de Combate à violência Doméstica (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que também tem um atendimento personalizado por parte de três defensoras e uma equipe multidisciplinar com psicóloga, assistente social e estagiárias do núcleo do Direito, como também de outras áreas.
Nesse atendimento, nós fazemos o acolhimento e a parte jurídica com as defensoras, no caso, a gente vai identificar qual é a necessidade jurídica dessa mulher, porque ela já passou pela delegacia, já pediu a medida protetiva dela e vem para cá (Nudem) porque está precisando entrar com uma ação, seja interpor uma ação de divórcio ou busca e apreensão de menor porque, às vezes, o agressor pode pegar essas crianças sem consentimento dessa mãe e levar com ele. Ou então já estão separados, e ele vai pegar essas crianças e não devolve.
Aqui na Defensoria Pública, a gente faz essas ações relacionadas a essa mulher que está necessitando de uma ação na justiça e não tem como procurar um advogado, por isso ela busca a defensoria pública. Muitas vezes ela não tem condições financeiras de buscar um advogado e vem para a Casa da Mulher Brasileira, faz o procedimento na delegacia e é encaminhada para a gente entrar na justiça para ela.
OP – Qual a importância da atuação das mulheres dentro de instituições?
Nôemia – O núcleo é todo composto por mulheres. É importante esse protagonismo das mulheres dentro dessas questões porque nós, mulheres, vivenciamos o dia a dia, às vezes, temos o conhecimento das dificuldades que nós enfrentamos. Dentre a dificuldades, a dupla jornada de trabalho. Por exemplo, para ter um reconhecimento profissional dentro das nossas famílias, porque muitos companheiros ou maridos tratam as mulheres de uma forma desigual, colocando a mulher em uma posição de inferioridade.
Nós que somos mulheres compreendemos muito mais o universo feminino e temos muito mais como fazer esse acolhimento de forma mais humanizada já que a gente vivencia o nosso dia a dia, as desigualdades que a própria sociedade nos impõe. Não é que um homem não pode fazer esse atendimento, ele pode, mas eu acho que isso sendo feito pelas mulheres que sabem da sua condição, que sabem das dificuldades que a gente enfrenta no dia a dia, culturais mesmo, — a mulher em uma situação de desigualdade, de inferioridade — o nosso acolhimento e o nosso acompanhamento é muito mais eficaz.
Também há outra questão. A mulher que é vítima de violência doméstica tem uma capacidade de se expor mais para outras mulheres porque ela vai achar que essas outras mulheres que estão fazendo esse atendimento são mais capazes de compreendê-las. Então, muitas vezes essa mulher já está tão sofrida pelas questões que ela passa dentro de casa, como a dor do marido como agressor, que quando elas vêm para uma instituição desta e são atendidas por homens, elas não se sentem à vontade. Não se sentem à vontade de expor seus problemas porque elas vão achar que talvez não sejam tão compreendidas como poderiam ser com uma mulher.
Como elas já estão muito fragilizadas e vulnerabilizadas, elas procuram outras mulheres porque elas têm uma ideia de que outras mulheres são mais capazes de compreender o problema que elas estão passando. Existem homens, defensores por exemplo, que são capacitados para fazer esse atendimento, mas muitas vezes a própria mulher, ela se sente melhor conversando com outra mulher. Ela entende que aquela mulher vivencia de alguma forma esse universo, essa mesma cultura, essas mesmas dificuldades. Ela se sente mais à vontade para falar do problema dela.
OP – Como a atuação das mulheres nas instituições auxilia também no empoderamento feminino e no combate ao preconceito e à desigualdade de gênero?
Nôemia – Sim, com certeza. A Defensoria Pública tem um diferencial em relação às outras instituições do âmbito do Direito aqui no Ceará, porque a Defensoria Pública sempre encorajou as mulheres a ter esse protagonismo, ou seja, essa atuação dentro das instituições. Por exemplo, a nossa defensora geral é mulher, a presidenta da nossa Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) é mulher. Na gestão passada, também eram duas mulheres. Então, as mulheres dentro da defensoria pública sempre tiveram liderança. As mulheres na defensoria são supervisoras, possuem cargos de chefia, como também o próprio comando da defensoria e da associação é feito por mulheres.
OP – Como você analisa o contraste da atuação de mais mulheres do que dos homens na instituição, como no Nudem?
Nôemia – Os nossos colegas também têm um diferencial. Talvez por essa visão mais humanizada do Direito, de sempre estar do lado das pessoas mais vulneráveis, eles acolhem também as mulheres dentro da instituição. Dentro da Defensoria, a gente não tem nenhum problema em relação aos nossos colegas que venham a questionar a nossa capacidade ou nosso protagonismo. Nossos colegas defensores são muito parceiros em relação a isso. Nós temos supervisores homens, nós já tivemos na história da Defensoria um defensor geral que era homem, mas é inquestionável que todas as conquistas que a Defensoria Pública teve, tanto da organização, da instituição, como a valorização da instituição sempre teve um papel de liderança das mulheres. E os nossos colegas respeitam e encorajam isso. Acho que isso faz toda a diferença.
OP – Quais os maiores desafios para as mulheres em relação à atuação nas instituições?
Nôemia – Nas instituições jurídicas em que as mulheres fazem concurso, como é o caso do judiciário, Ministério Público, se você fez a pontuação você está na instituição, mas isso não quer dizer que você vai ter um protagonismo naquela instituição. Existem cargos de chefia, de forma geral, que muitas vezes não são ocupados por mulheres. Cargos de supervisores, de coordenadores, como existem no Ministério Público, vários núcleos, assim como na Defensoria. Não basta só que as mulheres passem em algum concurso e façam parte da instituição porque isso é relativamente parental. Para que ela tenha esse protagonismo, ela precisa se impor, tem que buscar demonstrar seu trabalho e seu valor, e ter oportunidade também. As pessoas que fazem aquela instituição dêem oportunidade para que essas mulheres possam ocupar cargos de liderança, reforço.
Violência contra a mulher – o que é e como denunciar?
A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Entenda as violências:
Violência física: espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes ou atirar objetos, sacudir ou apertar os braços.
Psicológica: ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos).
Sexual: obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição, estupro.
Patrimonial: deixar de pagar pensão alimentícia, controlar o dinheiro, estelionato.
Moral: críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.
A Lei 13.104/15 enquadrou a Lei do Feminícidio – o assassinato de mulheres apenas pelo fato dela ser uma mulher. O feminicídio é, por muitas vezes, o triste final de um ciclo de violência sofrido por uma mulher – por isso, as violências devem ser denunciadas logo quando ocorrem. A lei considera que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Veja como buscar ajuda:
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108 2950 / 3108 2952
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101 7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: 3371 7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: 3384 5820 / 3384 4203
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta
Contato: (88) 3102 1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561 5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581 9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n – Santa Teresa
Contato: (88) 3102 1102
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro
Contato: (88) 3677 4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412 8082
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é referência no Ceará no apoio e assistência social, psicológica, jurídica e econômica às mulheres em situação de violência. Gerida pelo Estado, o equipamento acolhe e oferece novas perspectivas a mulheres em situação de violência por meio de suporte humanizado, com foco na capacitação profissional e no empoderamento feminino.
Telefones para informações e denúncias:
Recepção: (85) 3108 2992 / 3108 2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108 2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108 2966 – segunda a quinta, das 8 às 17 horas
Defensoria Pública: (85) 3108 2986 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
Ministério Público: (85) 3108 2940 / 3108 2941, segunda a sexta, das 8 às 16 horas
Juizado: (85) 3108 2971 – segunda a sexta, das 8 às 17 horas
