Toda entrada de preso em flagrante sem advogado em delegacia deve ser comunicada à Defensoria Pública Estadual (DPE) em 24 horas. É lei. Consta no Código de Processo Penal brasileiro. Desde a deflagração da greve da Polícia Civil, no último dia 3, porém, o serviço registra queda significativa.
Segundo o coordenador do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) da DPE, Bruno Neves, o número de ocorrências chegou a cair 66% na segunda-feira, 9. Das 30 demandas normalmente recebidas pelos defensores como rescaldo do fim de semana ou feriados prolongados, apenas dez foram protocoladas.
Nos demais dias, a média é de 15 casos. A redução em decorrência da paralisação também foi de dois terços. “De posse dessa comunicação, o Nuapp ingressa com pedidos de relaxamento de prisão, habeas corpus ou liberdade provisória. Mas estamos sem saber quais pessoas estão sendo presas”, explica Neves.
A gravidade da situação é tanta que obrigou a defensora-geral do Estado, Andréa Coelho, a emitir comunicado oficial. No documento, ela diz que o órgão acompanha o desenrolar da greve e tenta, junto com outras entidades, atuar como “mediadora e observadora para a pronta solução do impasse, com resguardo da população direta e indiretamente atingida”.
Na tentativa de amenizar o caos e identificar ocorrências emergenciais, membros do Nuapp intensificaram as habituais visitas aos Distritos Policiais, onde os presos à espera de julgamento sequer deveriam estar. Por lei, eles devem ser conduzidos às Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs).
O caso já teria ido parar na Superintendência da Delegacia-Geral de Polícia Civil, que teria se comprometido a minimizar os efeitos do impasse. “A partir de amanhã (hoje), saberemos se de fato algo melhorou”, projeta Bruno Neves.
Enquanto nada é resolvido, a recomendação da DPE é a de que familiares de presos em flagrante na última semana procurem a sede do Nuapp no bairro Aldeota. De preferência, com documentação do acusado. “Vamos localizar onde está o processo e fazer o pedido de liberdade dele”, cita o coordenador do Núcleo.
Para quem tiver dificuldade de registrar boletim de ocorrência nos casos de furto, extravio e desaparecimento de pessoas, a DPE orienta o uso do portal da Secretaria da Segurança.

SERVIÇO
Nuapp
Onde: avenida Virgílio Távora, nº 2184, Aldeota (esquina com a rua Beni Carvalho)
Quando: de segunda a sexta-feira, em horário comercial
SSPDS
site: http://www.sspds.ce.gov.br/beo/

ENTENDA A NOTÍCIA
O receio é de que, quando a Polícia Civil retornar da greve, a demanda de pedidos de liberdade seja excessiva para o número de defensores públicos. Por isso a necessidade de os trabalhos não pararem.

Saiba mais
O Nuapp funciona também no Centro, no prédio da Polícia Civil. Lá ficam cinco defensores. Por conta da greve dos policiais, eles foram deslocados para a Aldeota.
Na Delegacia-Geral, um cartaz foi fixado pelos defensores solicitando o repasse das notificações de presos em flagrante para a sede do Nuapp na Aldeota.
Ontem, civis e Governo reuniram-se para mais uma rodada de negociação. Até o fechamento desta matéria, o encontro não havia acabado.

Jornal O Povo – Cotidiano
http://www.2011.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2012/01/12/noticiafortalezajornal,2372347/notificacoes-de-presos-em-flagrante-caem-66-na-defensoria.shtml
 

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