Interiorização da Defensoria Pública no Ceará e ações de responsabilidade social. Estas são as duas principais bandeiras da nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado voltadas para a sociedade em 2009. A nova diretoria tomou posse nesta sexta-feira, 23 de janeiro, às 12h, no restaurante Famiglia Giulliano, em Fortaleza. A atual presidente, Mariana Albuquerque, permanece no cargo para um mandato de dois anos. Com a posse da nova diretoria, a Associação irá continuar sua luta pela devida institucionalização da Defensoria Pública e pela valorização do defensor público.
De acordo com avaliação da ADPEC, a Defensoria Pública do Ceará tem avançado muito no governo Cid Gomes, mas ainda há muito a ser feito. “Atualmente, apenas 58 das 149 comarcas do Ceará contam com defensor público. Ansiamos que a Defensoria esteja presente em todas as comarcas do Estado, conforme determina a Constituição Estadual e para que onde haja um juiz e um promotor também haja um defensor público.
Sobre as ações de responsabilidade social, a presidente da ADPEC adianta que serão realizadas pelo menos uma campanha social a cada três meses, a exemplo daquelas realizadas no ano passado voltadas para crianças, idosos, e de combate à dengue “Em 2009, as ações da ADPEC irão difundir em parceria com a Defensoria Pública os direitos das mulheres, da família e dos menores de idade, visando harmonizar as relações familiares, além de uma campanha em prol do registro civil, já que é enorme a quantidade de pessoas sem registro
no Estado” , explica. “Todas as ações da ADPEC acontecem de maneira articulada com a Defensoria Pública, pois as duas instituições têm como interesse maior promover o acesso à justiça para todos, independentemente de sua condição social”.
Ainda este ano, a ADPEC pretende realizar uma campanha institucional de divulgação da função do Defensor Público, para que as pessoas possam usufruir melhor dos serviços da instituição. “Queremos ajudar as pessoas a saberem
onde encontrar a Defensoria Pública e mostrar a elas quem é o defensor público, para que elas possam ter direito a ter direitos, tornando-se verdadeiros cidadãos”.
Dados
O Ceará possui hoje 260 defensores públicos para atender aos 184 municípios. Atualmente, existem 415 cargos existentes, o que significa que 155 cargos
ainda permanecem vagos. De acordo com a ADPEC, há viabilidade financeira para o ingresso, ainda no primeiro semestre, de pelo menos mais 60 novos defensores do último concurso. “O orçamento da Defensoria Pública ficou em mais de 75 milhões, um aumento de mais de 100% em relação ao ano passado. Lutaremos para que todos os colegas do último concurso assumam em breve, para
que possamos prestar uma melhor assistência jurídica em todo o Ceará”. Sobre a questão remuneratória, a ADPEC reconhece que houve uma melhoria e isso certamente irá diminuir a evasão na carreira. “Esperamos que, em breve, a
Defensoria Pública do Ceará receba o mesmo tratamento das demais carreiras jurídicas, acredito que estamos perto disso. Os governantes precisam entender que o Estado Defensor precisa estar no mesmo patamar do Estado Acusador e do
Estado Julgador, para que possamos efetivar o pleno exercício da democracia e vivamos em um País onde a justiça de fato seja para todos”, conclui.
