A cerimônia de posse da nova Diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, biênio 2011/2012, aconteceu na noite desta sexta-feira, 21, no auditório da própria sede da entidade, tendo contado com a presença de diversos Defensores Públicos e autoridades de nosso Estado.

Mariana Lobo, até então presidente da entidade, transmitiu o cargo ao seu novo presidente, Fábio Ivo Gomes, que terá pela frente a missão de unir o mobilizar toda a categoria em busca de seus objetivos. Na mesma ocasião tomaram posse o Vice-Presidente, Adriano Leitinho; a Roberta Quaranta, Primeira Secretária; Isabelle Menezes, Segunda Secretária; Tibério Melo, Tesoureiro; Renan Cajazeiras, Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal e Elizabeth Chagas, Conselheira do Conselho Consultivo e Fiscal.

“Os desafios a serem superados pelos Defensores Públicos do Estado do Ceará nos próximos anos são enormes”, afirmou o Presidente Fábio Ivo em seu discurso. “A todos vocês fica o nosso sincero compromisso de trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos”.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais a do Senador José Pimentel, dos Deputados Federais Mauro Benevides, Chico Lopes e Artur Bruno, do Presidente em exercício da OAB, Cleto Gomes; da Procuradora Geral de Justiça, Socorro França, dos vereadores Alípio Rodrigues e Plácido Filho. Também estiveram presentes a Sub-Defensora Pública Geral do Estado, Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra; a Corregedora Geral da Defensoria Pública, Benedita Maria Basto Damasceno, os Conselheiros eleitos, Leonardo Antônio e Andrea Maria Alves Coelho.

O Presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Dr. Cláudio Piansky e Aurileide Soriano, liderança comunitária do bairro João XXIII e Carla Sofia, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Christus, também prestigiaram a cerimônia de posse.

A Adpec aproveita o ensejo para agradecer a presença de todos à cerimônia, na certeza de que poderá contar com o apoio de todos na busca da consolidação da cidadania através do fortalecimento da Defensoria Pública.

Leia o discurso de Fábio Ivo, novo Presidente da Adpec, na íntegra:

“Meus Colegas Defensores Públicos,

Senhores e Senhoras,

Convidados e Convidadas,

Senhores Parlamentares,

Em breves palavras, gostaria de externar a imensa honra com que assumo a presidência da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

Quero, neste momento inicial, prestar alguns agradecimentos:

Inicialmente, à Deus, que nos permitiu a realização deste momento,

Aproveito o momento para homenagear, in memóriam, o Defensor Público José Vinícius Pinheiro, primeiro presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará.

Agradeço à minha esposa e filhos, que muita força me deram ao longo dessa caminhada e certamente estarão ao meu lado no enfrentamento desse novo desafio. Quero compartilhar a alegria desse momento com meus pais, que sempre me ensinaram o valor da educação, da honestidade, do respeito e da decência na formação do ser humano.

Gostaria de fazer um agradecimento especial à incansável guerreira Mariana Lobo, com quem tive a honra de conviver durante dois anos, tempo em que ocupei honrosamente o cargo de conselheiro fiscal em sua gestão, sempre aprendendo importantes lições de vida e atestando, diariamente, a grandeza de sua retidão e de seu caráter.

Mariana, em nome de toda a diretoria, externo a minha palavra mais sincera de nosso agradecimento.

Agradeço também aos meus incansáveis colegas de diretoria: Dr. Adriano Leitinho, Vice-Presidente; Roberta Quaranta, 1ª Secretária; Isabelle Meneses, 2ª Secretária; Tibério Melo, Tesoureiro, Renan Cajazeiras, Presidente do Conselho Fiscal; e, finalmente, à Elizabeth e à Ramylle Holanda, ambas Conselheiras Fiscais.

Outras pessoas que me são muito queridas e que representam exemplos para mim, são meus amigos e verdadeiros irmãos Carlos Augusto Medeiros de Andrade, Conselheiro Nato da Associação, pessoa na qual saúdo todos os Conselheiros Natos da Adpec, Victor Emanuel Esteves, ex-Vice-Presidente da Adpec, Josiel Gabriel da Rocha, dedicado Defensor Público, atuantes homens do Direito, que assim como eu, pautam as suas vidas pelo ideal de justiça e igualdade, os quais agradeço imensamente pelo apoio incondicional de todas as horas.

Gostaria de fazer uma saudação especial a todos os meus amigos Defensores Públicos, guerreiros, abnegados, cientes do relevante papel de desempenham na consolidação da democracia em nosso Estado, dando voz a quem não as tem, equilibrando, mesmo com imensas dificuldades, a balança da justiça, e que nos concederam a honra de ser o próximo presidente desta Associação.

Gostaria de agradecer a todos os meus amigos da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Diretores e Conselheiros Seccionais, com os quais tive a honra de conviver, na pessoa de meu estimado amigo Cleto Gomes, aqui presente a esta cerimônia. Não poderia deixar de registrar o nosso agradecimento também ao meu amigo Valdetário Monteiro, presidente da OAB-CE, com quem tive a honra de desfrutar de importantes aprendizados, e com o qual sempre poderei contar, tenho plena convicção disso.

Gostaria de saudar a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Exma. Francilene Gomes de Brito Bessa, a Sub-Defensora Pública Geral do Estado, Exma. Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra, a Corregedora Geral da Defensoria Pública, Exma. Benedita Maria Basto Damasceno, bem como todos Conselheiros eleitos, o Exmo. Dr. Leonardo Antônio de Moura Júnior, o Exmo. Dr. Epaminondas Carvalho Feitosa e Exma. Dra. Andrea Maria Alves Coelho, pessoas predestinadas a servir à Instituição e que se entregam de corpo e alma ao desempenho de suas relevantes funções, que é administrar a Defensoria Pública-Geral, sempre com o foco no bem estar de nossa razão de existir, que é o nosso assistido.

Gostaria de agradecer a presença da Dra. Socorro França, Exma. Procuradora Geral de Justiça, pessoa na qual cumprimento todos os integrantes do Ministério Público aqui presentes.

Gostaria de agradecer a presença de todos os integrantes da Magistratura aqui presentes.

Gostaria de fazer um agradecimento, agradecimento esse que faço não eu meu nome, mas em nome de todos os Defensores Públicos do Estado do Ceará e do Brasil, ao nosso maior Defensor, o Deputado Mauro Benevides, homem público de extraordinária envergadura, cujo nome me remete à momentos de intensa felicidade em minha trajetória profissional, e que me serve de inspiração, mantendo em mim acesa a plena convicção, de que todo o trabalho realizado pelos presidentes que me antecederam valeram a pena, e muito.

Deputado Mauro Benevides, o nosso muito obrigado por tudo que o senhor representa para nós!

Agradeço a presença também do Deputado Estadual Artur Bruno, nosso presidente da Frente de Apoio Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, que ocupará, à partir do dia 1 de fevereiro de 2011, uma vaga na Câmara Federal, o que é motivo de muito orgulho para os Defensores Públicos Cearenses. Deputado, todos reconhecemos o trabalho feito por Vossa Excelência nesses últimos anos em prol da consolidação da cidadania através do fortalecimento da Defensoria Pública.

Temos certeza de que contamos na Câmara Federal com mais uma voz a defender os interesses dos necessitados que carecem de justiça em nosso país.

Gostaria de agradecer a presença de todos os parlamentares, vereadores, deputados (neste momento saudamos o Exmo. Sr. Senador da República Pimentel, o Exmo. Sr. Deputado Federal Chico Lopes, os Vereadores Alípio e Plácido Filho, o Secretário do Procon, João Ricardo, o Exmo. Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, Dr. Cláudio Piansky, a Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Christus Carla Sofia, Aurileide Soriano, Liderança Comunitária do bairro João XXIII, bem como outras autoridades e colegas presentes).

Por fim, agradeço a presença de todos nessa cerimônia.

Senhores e Senhoras,

Os desafios a serem superados pelos Defensores Públicos do Estado do Ceará nos próximos anos são enormes. E esses desafios aumentam em idêntica proporção de nossas novas responsabilidades.

A Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubro de 2009, por exemplo, que reorganizou as Defensorias Públicas de todo o Brasil, dando nova cara à instituição e alterando a nossa Lei Orgânica, nos trouxe inúmeras dessas novas responsabilidades.

Como advento do referido diploma legal, o Defensor Público passou a ser expressão e instrumento do regime democrático, cabendo-lhe a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos dos juridicamente necessitados.

Dentre os seus novos objetivos:

a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos; e, finalmente, a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Dentre suas novas funções institucionais:

a promoção da mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

Apesar dos recentes avanços e na contramão dessas conquistas, que não são nossas, mas da sociedade, alguns desafios a serem superados.

A evasão de Defensores Públicos no Estado do Ceará é gritante. Todos os meses Defensores Públicos pedem exoneração de seus cargos junto à Defensoria Pública Geral.

A busca por melhores condições de trabalho e melhores salários são os principais fatores desse êxodo.

No Estado do Ceará, a carreira dos Defensores Públicos é a pior remunerada entre as carreiras jurídicas. Chegamos a perceber 40% a menos em comparação com outras carreiras jurídicas como a Magistratura e o Ministério Público, embora a Constituição federal seja clara em afirmar a igualdade de importância e, portanto, de tratamento entre estes profissionais.

Do último concurso, ainda existem 37 Defensores aguardando nomeação. Urge a nomeação desses colegas para que possamos levar mais justiça a quem precisa. Urge a nomeação desses colegas para que possamos levar a liberdade ao inocente, o remédio ao doente, o alimento ao miserável, a direito ao injustiçado, a dignidade ao excluído.

Aí nos perguntamos: como implementar uma política estadual de acesso à justiça eficiente, se ainda temos tantos desafios?

Como imaginar que em um Estado com 184 comarcas, apenas 61 contam com Defensores Públicos. Uma justiça restrita a alguns poucos privilegiados jamais será digna de seu próprio nome.

A balança da justiça, no Estado do Ceará, nunca foi equilibrada nos termos de nossa Constituição Federal.

 

O certo é que a falta de acesso à justiça é um problema que jamais poderia passar incólume na construção de uma agenda marcada por políticas públicas voltadas para o fortalecimento do Estado Social e focada na inclusão social por meio da ampliação e efetivação dos direitos da população mais pobre.

O cidadão necessitado do Estado do Ceará tem o direito de ser acusado e até de ser julgado. Entretanto, quando o assunto é ser defendido, não vemos o mesmo empenho por parte do Estado.

Ao final, resta o questionamento: o que falta para que a Defensoria Pública seja, afinal, uma carreira jurídica com tratamento compatível com sua importância social, amplamente reconhecida pelo diploma maior do Estado? Falta vontade política de dar aos necessitados de nosso Estado uma assistência jurídica pública, integral, gratuita e de qualidade, como determina a Constituição? Falta um sentimento genuíno de equidade, traduzida em condições dignas de trabalho, reestruturação e remuneração isonômica com as demais carreiras jurídicas? Não sabemos.

Mas, como nos ensinam diariamente nossos assistidos, o que não falta ao povo cearense é tenacidade e força, sobretudo quando nos deparamos com um pleito justo. E nada é mais justo do que tratar a todos com igual dignidade.

E a luta dos Defensores Públicos é a luta por dignidade! Nossa e da população que depende de nosso trabalho.

Por isso, Colegas Defensores Públicos, o momento é de união e força em busca de nossos objetivos.

Nossa missão é das mais belas: levar justiça aos necessitados do Ceará!

A todos vocês fica o nosso sincero compromisso de trabalhar incansavelmente pelo fortalecimento da Defensoria Pública e dos Defensores Públicos.

Finalizo agradecendo, em nome de toda a diretoria, a confiança em nós depositada.

A todos, o nosso mais afetuoso abraço.

Muito Obrigado”.

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