O Jornal O Povo do último sábado, 23 de maio, dedicou uma página inteira para uma reflexão sobre Defensoria Pública. Confira: Encerra-se, hoje, a semana dedicada ao Defensor Público, cujo dia nacional é comemorado a cada 19 de maio. O período foi aproveitado para vários eventos relativos à categoria que hoje está em plena campanha para a consolidação profissional. É cada vez mais reconhecida a imprenscindibilidade da Defensoria Pública para se alcançar a meta de uma justiça para todos, numa sociedade tão desigual como a brasileira. Essa página é dedicada a uma reflexão sobre a atividade e seus reflexos na vida da sociedade, ajudando o leitor a ter uma ideia mais exata sobre o assunto.
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Justiça em grau de igualdade
“Quero a Paz que tanto ensinava, que tanto pregava, Jesus Nosso rei. E justiça em grau de igualdade em nome da Lei” (Patativa do Assaré)
A busca pelo tratamento igualitário dentro do Sistema de Justiça entre ricos, pobres, negros, brancos, sertanejos e todos os membros de nossa sociedade está muito bem representada no trecho acima do nosso eterno poeta “Patativa”. Retrata uma realidade comum de milhões de sertanejos: a falta de quem fale a língua deles, traduza seus direitos e os represente em pé de igualdade dentro do Sistema de Justiça, demonstrando que a Justiça é para todos. Ou seja, Patativa recitou o desejo de ter próximo dele a instituição criada pela Constituição Federal para garantir o acesso à Justiça de todos os brasileiros: A Defensoria Pública.
Estudos têm demonstrado que quanto menor o Índice Desenvolvimento Humano – IDH, mais necessária é a presença da instituição voltada a assegurar ao brasileiro necessitado a efetivação de direitos fundamentais como saúde, educação, liberdade, moradia etc. Assim, no Ceará, a presença da Defensoria é mecanismo indispensável ao exercício da cidadania sendo o defensor publico um verdadeiro instrumento de transformação social, pois somente quando todos os cearenses se sentirem ouvidos, respeitados e tiverem a certeza que seus direitos estão preservados, teremos um verdadeiro Estado de pacificação social. Os resultados são sentidos facilmente, bastando observar uma cidade com e outra sem Defensoria Pública.
Pela primeira vez no Ceará, a Defensoria Pública vem sendo tratada como política de Estado e não como política de Governo. A diferença entre as duas é que a política de Estado traz benefícios duradouros, para além dos mandatos eleitorais, a exemplo da autorização da construção da primeira sede da Defensoria, o início da adequação constitucional remuneratória da carreira e a realização de concurso público. Mas ainda há muito a ser feito. Atualmente, apenas 40% das comarcas cearenses contam com defensor público, o que sinaliza para a necessidade de interiorização da Instituição.
Para garantir a presença da Defensoria Pública de Norte a Sul do Estado, é indispensável nomear novos defensores públicos – o que acreditamos será feito em breve, pois já há orçamento aprovado na Assembleia Legislativa para isso. É preciso, ainda, efetivar a autonomia da Defensoria e oferecer um aporte orçamentário capaz de descentralizar o atendimento da Instituição, aproximando ainda mais o defensor público com a sua razão de existir: seus assistidos. Ao se possibilitar a presença de uma Defensoria Pública eficaz e estruturada em todas comarcas cearenses, começará a se tornar realidade o slogan da campanha dos defensores públicos deste ano: Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos. Afinal de contas, uma Justiça para todos só será possível e vivenciada pelo nosso povo quando o acesso ao Defensor Público for garantido a quem precisa e quando a Defensoria Pública estivar fortalecida, para que todos possam usufruir dos mais básicos do direitos: “ O Direito a ter direito”.
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque – Presidente da associação dos Defensores Públicos do Ceará
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Uma nova defensoria
A Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente incumbida de assegurar o acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito brasileiro. Ao longo dos 20 anos de sua criação tem vivenciado um honrado e sacrificado processo de maturação institucional que se estende da sua afirmação enquanto instituição ao desafio cotidiano de estruturação da carreira e de mecanismos permanentes de sua proximidade real com os seus assistidos, em atuação na promoção, prevenção e reparação de direitos humanos.
Este processo não começou e nem terminará agora, mas é inequívoco que nos últimos anos a construção de uma nova Defensoria tem se tornado mais visível, mais nítida, mais concreta. Muitas foram as vitórias (que não são da Defensoria nem dos Defensores, mas da sociedade), as quais não seriam possíveis sem o compromisso público do Executivo Federal e Estadual que têm procurado cumprir, com probidade e eficiência, as suas obrigações constitucionais, contribuindo para uma efetiva política pública de acesso à Justiça através da qual a autonomia da instituição passe a ser realmente exercida, em beneficio das realização dos objetivos republicanos.
Hoje, no Ceará, contamos com 252 Defensores Públicos lotados em 59 Municípios cearenses (e em 13 comarcas – Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Camocim, Tauá, Crateús, Maracanaú, Iguatu, Aracati, Limoeiro do Norte, Quixadá, Tianguá e Caucaia já temos equivalência entre o número de defensores, promotores e juízes). Em Fortaleza, a Defensoria além do Núcleo Central e dos convênios com os Núcleos de Prática Jurídica de 10 cursos de Direito, realiza atendimento em três Núcleos Descentralizados – João XXIII, Mucuripe e Tancredo Neves – onde mantém, além da assistência jurídica tradicional, programas de mediação comunitária e educação popular em direitos. O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher conta com serviço de transporte de mulheres da Delegacia Especializada para a Defensoria. Por meio do Núcleo de Ações Coletivas lavramos acordos e Termos de Ajustamentos de Condutas. Através de quatro unidades móveis promovemos atendimento descentralizado em bairros distantes dos Núcleos da Capital e em distritos da região do Cariri e região Norte. Temos em execução projetos estruturantes, como inicio de adequação constitucional remuneratória dos Defensores e orçamento mais compatível com a amplitude das funções institucionais.
Os efeitos podem ser sentidos, dentre outras tantas formas, no próprio setor de distribuição do Fórum que vem recebendo parte da enorme demanda reprimida invisível ao Sistema de Justiça até a chegada da Defensoria Pública ou na redução das filas de espera para atendimento. Mas não estamos satisfeitos. Ao contrário. Há muito a fazer. Quanto mais nos aproximamos dos nossos assistidos maior consciência desenvolvemos da necessidade da presença da Defensoria como instituição garantidora do acesso à Justiça e propulsora da cidadania. Os desafios são muitos e grande é a alegria de sermos Defensores Públicos para propugnar pela execução da fórmula constitucional de igualdade de direitos; pois a realidade é que, como lembrou recentemente o professor português Paulo Ferreira da Cunha “a receita para melhorarmos o mundo já está pronta. Basta melhorarmos o mundo”. A receita para o acesso à Justiça está pronta e está na nossa Constituição. Basta cumprirmos a nossa Constituição.
Francilene Gomes de Brito BessaDefensora Geral do Estado do Ceará – francilene@defensoria.ce.gov.br
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Carreira Jurídica
Nas comemorações do vicênio da Carta Cidadã, a partir de 5 de outubro passado, foram destacadas as carreiras jurídicas, inseridas entre os artigos 127 e 134. Elas se encontram no contexto de um nivelamento justo, assim entendido pelos constituintes, desde o advento de sua estruturação, incontestavelmente adequada para a nova fase que se instaurara no País.
A Defensoria emergiu com a devida relevância, abrindo perspectivas para o seu exercício tornar-se reconhecido, dentro de parâmetros que bem situassem os seus componentes, no cumprimento de árduas tarefas funcionais.
Tendo-me alçado, pela magnanimidade dos meus pares, à primeira vice-presidência da Assembleia Nacional Constituinte, fui partícipe da decisão que culminou com aquela justificada preeminência, cada dia mais sólida, com base, também, na legislação infraconstitucional.
Atuei, recentemente, como relator do Projeto de Lei Complementar nº 28, originário do Executivo, alterando o diploma legal, pertinente aos encargos da referenciada categoria, ao nível da União, com desdobramentos para as Unidades Federadas. Harmonizei, com algum empenho de articulação, interesses conflitantes, garantindo o acolhimento unânime do respectivo parecer por entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, faltando, apenas, a chancela soberana do Plenário. Antes disso, já integrara, em 2005, a Comissão Especial destinada a examinar a PEC de nº 487/03, do ex-deputado Roberto Freire, com inovações oportunas que ampliam as atribuições dos defensores, permitindo-lhes patronear, de modo mais eficaz, os carentes e os necessitados.
Ambas as matérias aguardam deslinde conclusivo da Casa, a fim de que possam ser encaminhadas ao Senado, por força do bicameralismo, imperante entre nós.
Na expectativa de ambas as definições, os membros da citada carreira comemoram o dia que lhes é consagrado, convictos de que disporão de atribuições mais claramente explicitadas, capazes de garantir desempenho à altura dos anseios da comunidade.
Entre nós, devem ser procedidas as audiências de conciliação e as de mediação, num esforço para que, no âmbito das instâncias judicantes, se possa verificar maior celeridade na prestação jurisdicional. Tais etapas, caso sejam alcançadas nas próximas horas, motivarão os Defensores a servir, de maneira ainda mais proficiente, aos anseios da imensa legião de postulantes, à espera da receptividade dos direitos postergados.
Que o evento valha para que se testemunhe à aludida parcela de servidores, os merecidos aplausos à porfia a que se dedicam todos eles, com inexcedível espírito público.
Mauro Benevides – Jornalista e deputado federal pelo PMDB/CE dep.maurobenevides@camara.gov.br
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Construtores da paz social
Temos plena clareza dos enormes desafios que se apresentam para serem desbravados pelo povo do Ceará. Seja no campo de acesso aos programas, projetos e serviços advindos das políticas públicas que deveriam garantir o conjunto de direitos humanos fundamentais, conforme determina os marcos legais. Seja na efetivação de estratégias pedagógicas que permeiam o exercício do protagonismo social, na perspectiva da não violência. Cenário que igualmente tem elencado diversos fatores de agravamento aos valores humanos, bem sabemos que o maior enfrentamento está em transformar os valores da cultura de paz em realidade na vida cotidiana.
Contudo, percorrendo um olhar atento pelas diversas lutas empreendidas em torno de tantas buscas, percebe-se que cada iniciativa vai se deparando com novos estímulos, algumas sugestões, uma provocação, por vezes uma interrogação, talvez um espanto, mas sobretudo, uma força. Força de vontade que comanda nossas ações, nos leve acreditar em dias melhores. Em um outro modelo de sociedade pautada na cidadania política, na cidadania social, numa outra história, onde o povo se auto reconheça ser efetivamente humano inserido numa cultura de paz.
Se faz necessário fomentos para manter a chama da esperança acesa: ser generoso, ouvir para compreender, respeitar a vida, rejeitar a violência, redescobrir a solidariedade se torna tarefa de cada um. Nesta direção, pautamos a Defensoria Pública, órgão do Estado que cumpre o dever constitucional de garantir o acesso a justiça das pessoas desprovidas economicamente, e que para além do atendimento processual tem ampliado o seu papel social, alargando sua atuação na efetividade e garantia dos direitos humanos e promoção da paz social, precisamos, no entanto, reconhecer a “saga” dos seus profissionais na perseverante insistência de sensibilizar gestores para efetivação de garantias que lhes favoreçam condições de fazer chegar ao seu público assistido não um mero favor, mas o respeito contido na carta magna do país. Mobilização ativa que vai chegando aos sujeitos e gerando um grau elevado de consciência do que é ser cidadão, desde aqueles que residem nas grandes cidades aos que estão nos mais longínquos lugares, sabem da importância da defensoria pública, por isso as lutas dos defensores são também luta do povo. E mesmo contabilizando alguns avanços a Defensoria do Ceará precisa se expandir e ir onde o povo está.
Pois, vivendo próximo da realidade do povo, estes operadores do direito realizam esforços importantes para cumprir bem o seu papel, produção de um trabalho que, sem dúvidas, concorre para edificar a dignidade humana e construção de uma cultura de paz.
Aurileide Soriano – Diretora da FBFF e presidente do CCDS do João XXIII
