Durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no mês de agosto deste ano, foi apresentado o Relatório Técnico desenvolvido pela ADPEC “Panorama da Defensoria Pública do Estado do Ceará”. Neste contexto, foi apresentada uma mensuração sobre o orçamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE) e pelo Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP). Para conferir o estudo completo deste tópico, clique neste link e veja as páginas 16 a 23.
O item IV do relatório explana que, apesar de existir o Fundo de Apoio, a principal fonte de recurso da DPGE ainda é o Tesouro e por isso o órgão depende bastante do orçamento estadual. Em 2021, o valor previsto para a DPGE foi R$158.101.035,00, houve um aumento de 2% comparado ao ano anterior (2020). No entanto, o montante disponível para a Defensoria é abaixo do orçamento do Ministério Público e do Poder Judiciário cuja previsão em 2021 é de R$ 419.031.336,00 reais e R$ 1.241.579.021,00 reais, respectivamente.
Assista à apresentação do Panorama:
Nos últimos anos (2010-2020), as despesas da DPGE também cresceram em 64%. Em 2013, a DPGE iniciou negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) para aderir linha de crédito especial para modernização e desenvolvimento institucional das Defensorias Públicas Estaduais, tal linha foi aprovada em 2016 pela Assembleia Legislativa, mas apenas em 2019 começou a ser utilizado o empenho para equipamentos, material permanente e serviço de TI. Para 2021, foi autorizado R$ 7,4 milhões e o relatório de execução indica que a DPGE tem utilizado o recurso em maior volume que nos anos anteriores. Enquanto no orçamento total do primeiro ano foi utilizado aproximadamente 11,4%, atualmente o percentual já está em 15,1% por meio do relatório parcial.
Por meio do Tópico IV presente no relatório da ADPEC, o leitor tem acesso aos investimentos feitos pela DPGE e diversos gráficos de comparação da ODC ao longo do período, além dos gastos com a FAADEP. Com isso, o tópico pontua também que o investimento, a modernização e o aumento do quadro pessoal dependem de maior despesa, mas a atenção para o gasto eficaz é primordial para a manutenção e expansão da Defensoria.
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O panorama também pontua que com a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022 pode-se notar que se mantém a disparidade de investimentos na Defensoria Pública em comparação com os valores destinados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Os dados de 2021 foram analisados em relatório técnico produzido pela ADPEC e entregue para associadas, associados e autoridades.
