Durante Assembleia Geral Extraordinária, realizada no mês de agosto deste ano, foi apresentado o Relatório Técnico desenvolvido pela ADPEC “Panorama da Defensoria Pública do Estado do Ceará”, onde um dos tópicos esclarecidos foi a Evolução Pessoal dos Defensores Públicos ao longo do período. As informações estão disponíveis neste link nas páginas 12 a 15 do relatório.
Nos últimos anos, o número de Defensores teve um crescimento percentual interessante comparado com a variação populacional, porém os números da Defensoria Pública ainda estão deficitários, se comparados aos quadros de efetivo dos demais Órgãos do Sistema de Justiça Estadual, ou seja, Ministério Público e do Poder Judiciário, onde existem, respectivamente, 61 e 69 cargos a mais.
Do total de cargos existentes na Defensoria Pública, 25,4% estão disponíveis. Enquanto que no Ministério Público, por exemplo, esse número corresponde a 19,64%. O percentual de vagas é maior em números absolutos: 119 contra 100. A diferença pessoal fica mais evidente quando comparado ao quadro de apoio, já que no Ministério Público o número de servidores de carreira é 140 vezes maior que na Defensoria Pública; e 760 vezes menor se comparado ao quadro de servidores do Poder Judiciário.
Além disso, em pesquisa recente, 66,7% dos Defensores Públicos do Ceará foram entrevistados e classificaram o volume de trabalho sob sua responsabilidade como excessivo e muito excessivo. O relatório também mostra, no gráfico da página 15, que há uma discrepância na posição da Defensoria Pública no tocante a questão remuneratória. Os ganhos iniciais de um Defensor é 14% menor que dos integrantes das outras carreiras jurídicas, estando, ainda, em busca da justa equiparação com Promotores e Juízes.
