Após árdua articulação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e outras associações estaduais, a Proposta de Emenda à Constituição n°10, de 2023, foi aprovada com inclusão da Defensoria Pública no seu texto.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou por 18 votos a 7 o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC 10/2023 (Valorização do Tempo de Serviço) com conquista para defensores(as) públicos(as).
A presidenta da ADPEC, Kelviane Barros, esteve presente durante todo o processo de tramitação da PEC no Senado e compartilhou sobre a importância dessa vitória para a classe: “Após um intenso período em busca da nossa inclusão na PEC, finalmente conseguimos a aprovação do texto no Senado. Essa é uma vitória significativa para a Defensoria Pública, uma vez que ainda enfrentamos desequilíbrio entre as carreiras congêneres. A valorização da profissão do defensor permite melhores condições de trabalho e, consequentemente, a seguridade dos direitos cidadãos da população assistida.”
