Depois de mais de 3 anos à frente da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) fazendo, diariamente, análises, anotações e esclarecimentos sobre a Lei Orgânica da própria Instituição, o Defensor Público Petrus Henrique Gonçalves Freire irá lançar amanhã (sexta, 29/4), às 17 horas, o livro de sua autoria intitulado "Lei Complementar 06/97 – Anotada e Comentada".

A data do lançamento do livro foi escolhida por conta da comemoração do Dia da Defensoria Pública do Estado do Ceará (hoje, 28/4), data da Lei Complementar nº 06/1997. O momento será contemplado com a palestra do professor Valmir Pontes Filho, consultor jurídico em Fortaleza e professor de Direito Constitucional.

De acordo com o autor do livro, a idéia é facilitar a atuação dos Defensores Públicos e demais operadores do Direito. "A obra possui anotações e comentários, artigo por artigo, que realizam links com toda a legislação pertinente à Defensoria Pública Estadual, Federal, decretos, instruções normativas, portarias, ou seja, tudo o que pude garimpar e que serve, direta ou indiretamente, como orientação e fonte de consulta imediata aos Defensores Públicos, Juizes, Promotores, Procuradores, Advogados, estudantes etc", ressaltou Petrus Freire.

Como anexos à Lei anotada, foram juntadas todas as resoluções emanadas do Conselho Superior da DPGE, assim como a legislação citada no livro e um índice remissivo, organizado por palavras-chaves. Todos os profissionais do Direito estão convidados para o lançamento, que acontece no auditório Defensor Público Jesus Xavier de Brito, da sede administrativa da DPGE (Av. Pinto Bandeira, 1111 – Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce).

[+] Mais informações pelo telefone (85) 3278.7332 / 8616.7001 – Centro de Estudos Jurídicos.

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