Apesar do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil só ter sido reconhecido em 2015, o resultado dessa luta completa 92 anos no dia 24 de fevereiro de 2024. Estabelecida pela Lei nº 13.086 no Calendário Oficial do Governo Federal, a data escolhida marca o dia da aprovação do Código Eleitoral de 1932.
O documento tornou-se um marco na história do direito das mulheres, pois foi o primeiro a não realizar distinção de sexo para cidadãos que podiam votar. “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”, consta no Código Eleitoral de 1932.
As mulheres ao longo dos anos precisaram enfrentar uma grande opressão da sociedade e isso perdura até hoje. A luta pela igualdade eleitoral no Brasil durou décadas e só começou no século XIX.
Apesar da conquista em âmbito nacional ter acontecido em 1932, existem registros de que o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a garantir o voto feminino por meio da Lei Estadual nº 660, de 1927. A primeira eleitora brasileira foi a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), sendo registrada também como a primeira eleitora da América Latina em 1927. Porém, fontes históricas indicam a existência de três outras eleitoras mineiras de 1905.
A luta pelos direitos femininos também garantiu a possibilidade de mulheres serem votadas para representar a população no poder legislativo. Sendo assim, em 1933 a médica paulista Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte, contribuindo para a elaboração da Carta Magna de 1934.
A presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, comemora o aniversário desse avanço para a sociedade: “Poder votar e ser votada foi apenas uma das inúmeras conquistas que lutamos para conseguir no âmbito jurídico brasileiro, mas a história não acabou e ainda temos muito a alcançar. A celebração da data é uma lembrança da nossa força e de que temos direito à igualdade, à representatividade e poder de escolha.”
