Previdência Complementar: Seplag vai apresentar proposta do Focate ao Governado Elmano de Freitas

A Diretoria do Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado (FOCATE) participou de reunião, nesta quinta-feira (15/02), com a titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag-CE), Sandra Machado, para tratar de ajustes à legislação previdenciária complementar estadual, especialmente no que tange ao Benefício Especial (BE).

Estiveram presentes na audiência o coordenador-geral do FOCATE, Sérgio Mororó (AudTCE/CE); o secretário-geral, Juracy Soares (AUDITECE); a coordenadora de Defesa de Prerrogativas, Kelviane Barros (ADPEC); o coordenador de Responsabilidade Social, Hercy Pontes (ACM); e o membro do Ministério Público, Edilson Izaías de Jesus Júnior, representando a ACMP.

Durante o encontro – que contou com a participação do Diretor de Estudos Econômicos e Atuariais da Cearaprev, Isaac Figueiredo, além do Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital da Seplag-CE, Auler Gomes – discutiu-se a proposta apresentada pelo Fórum de ajustes à legislação.

Os dirigentes ressaltaram que prazo para adesão ao modelo está chegando ao fim (julho/2024) e que a alteração, especialmente no que tange ao aproveitamento do tempo de serviço prestado aos demais entes federados, deve ser um fator decisivo de atração aos servidores públicos estaduais.

Sandra Machado explicou que todos os estudos de impacto já foram realizados para que a alteração seja realizada, contudo, é necessário apresentá-los ao Governador Elmano de Freitas.

A titular da Seplag demonstrou confiança no aceite do Governador, mas destacou que depende da agenda do chefe do Executivo. Ela se comprometeu a dar celeridade ao processo tendo em vista o prazo exíguo.