Aconteceu na última quinta e sexta-feira, 16 e 17/09 respectivamente, o curso “A Reforma da Previdência e Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará”. Promovido pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP), a formação elucidou questões sobre as novas regras de transição disponíveis aos defensores que ingressaram no serviço público até o dia 31/12/2003 e posteriormente a essa data, o que ocorreu de forma totalmente online, na plataforma Webex by Cisco. O curso foi ministrado pelo advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, Jaerbeth Correia.
A presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Andréa Coelho, ressaltou a importância do evento. “Desde que as novas regras de transição para recém-ingressos no serviço público entraram em vigor, sentíamos a necessidade de esclarecer à categoria, sobretudo àqueles que ingressaram sob novas regras, os principais pontos dessa reforma. O curso surgiu então como uma forma de atender essas lacunas e levar informação a todas e todos”, explica a presidenta.
Estiveram presentes na condução do evento, além do palestrante Jaerbeth Correia, o Diretor Parlamentar da ADPEC, Paulo Roberto Bentes, Diretor Jurídico Régis Pinheiro e o Defensor Público Regis Jereissati, representando a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP). O primeiro dia de curso tratou de assuntos relacionados aos Defensores que ingressaram na carreira até o dia 31 de dezembro de 2003 e o segundo, para os que ingressaram após essa data. Entre os principais pontos abordados, tivemos as mudanças no benefício de aposentadoria e o Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará (SUPSEC), voltados especialmente para os membros da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
