A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma decisão judicial que permite a presença da Defensoria Pública em audiências que analisam casos de violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa já havia sido adotada na capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, e agora pode ser, com o respaldo do tribunal superior, replicada em outras Unidades Federativas do Brasil.
Dessa forma, os defensores públicos podem conhecer a fundo cada caso e, se necessário propor medidas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência bem como outras diligências junto à Justiça da Infância e Juventude. A Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) comemora essa conquista como um avanço para que uma melhor assistência as crianças e adolescentes seja exercida.
O defensor público associado da ADPEC, Adriano Leitinho, destaca que essa é uma decisão “muito importante pois reconhece a fundamentalidade da Defensoria Pública dentro do Sistema de Justiça, principalmente dentro do sistema de proteção da criança e do adolescente, dando vez e voz a toda criança e adolescente vítima de violência através da figura do defensor da criança e do adolescente.”
