Com a chegada do final do ano é comum o fluxo de vendas em estabelecimentos comerciais aumentar, e com isso muitas promoções são desenvolvidas para atrair ainda mais clientes para as lojas. Entretanto, diversas lojas podem apresentar irregularidades relacionadas a preços, formas de pagamento e ofertas, exigindo do consumidor uma atenção especial aos seus direitos.
A defensora pública Karinne Matos explica que o ideal é que o consumidor faça uma pesquisa sobre o produto desejado antes mesmo de sair às compras para evitar que sofra com preços abusivos: “Fazer uma pesquisa para ver a diferença de preços do produto em locais diferentes é essencial. E, quando constatada a abusividade do preço, fazer a denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor.”
Também é muito comum de se encontrar promoções válidas exclusivamente para determinadas formas de pagamento, como débito ou PIX, mas a defensora pública Karinne Matos destaca que a prática é ilegal: “Há proibição de pagamentos diferenciados para o mesmo produto. Pagamentos à vista, PIX e crédito devem ser respeitados, mas o preço não pode ser diferente.”
Outro problema recorrente são valores diferentes entre a etiqueta do produto e o preço apresentado no caixa. A defensora Karinne Matos ressalta que “o que vale é o preço menor. Se um mesmo produto apresenta preços diferentes, o preço menor será o que terá validade”, e se o estabelecimento se recusar a cobrar corretamente, deve ser denunciado.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) é o principal responsável pela regulamentação dos direitos do consumidor. Além dele, a Defensoria Pública do Estado do Ceará conta com um núcleo específico que trata das demandas de defesa do consumidor. As orientações e atendimentos podem ser realizados por meio de ligação gratuita ao número 129.
