Instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945, no dia 8 de dezembro é comemorado o Dia da Justiça. O inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a toda a população brasileira o acesso à justiça, sendo esse um direito fundamental e que não deve ser violado.
Diariamente os defensores públicos trabalham em harmonia com a população para a garantia desse direito fundamental de forma gratuita. A presidenta da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Kelviane Barros, evidencia a relevância do Dia da Justiça e sua conexão com o papel dos defensores públicos: “É indiscutível a importância de uma data que reacende o debate público sobre igualdade de direitos e como eles podem ser garantidos a todos, sem distinções de gênero, raça ou classe social.”
A justiça verdadeira só pode ser estabelecida quando todos os envolvidos em um processo tem acesso aos seus direitos garantidos pela Carta Magna de maneira igualitária. Por isso, os defensores públicos estão à disposição da população, de forma gratuita, para prestar assistência jurídica no âmbito cível, criminal, na defesa dos direitos humanos e demais competências em que sejam solicitados.
