Trazendo uma reflexão sobre a prática do combate ao trabalho infantil, a ADPEC juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Ceará vem trabalhando diariamente, através de múltiplas funções, para que haja educação em direitos, tendo como base deixar a população informada e trazer à tona a discussões como a questão do trabalho infantil e sua vedação para evitar referidas práticas e impedir que crianças e adolescentes sejam levados ao mercado de trabalho formal ou informal de forma indevida, já que é proibido este tipo de trabalho pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em junho, também é comemorado o mês de Combate ao Trabalho Infantil, diante disso pode-se observar que não há motivos para comemorar, mas sim para refletir e buscar cada vez mais o combate. De acordo com “O relatório Trabalho infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir” o número de crianças nessa situação, no mundo, subiu para 160 milhões — um aumento de 8,4 milhões nos últimos quatro anos — e que os impactos da pandemia pela covid-19 foram mais drásticos para esse grupo. O estudo foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o Defensor Público e Diretor de Eventos da ADPEC, Adriano Leitinho, o papel do Defensor Público nesse caso é extremamente importante, pois ele atua como receptor de denúncias de trabalho infantil, comunicando o fato às autoridades responsáveis. “A ideia é que os defensores, por meio da Defensoria Pública, busquem as medidas legais e cabíveis para que o descumpridor do ECA possa responder cível e criminalmente pelo seu ato ilegal praticado contra crianças e adolescentes. Falar sobre esse assunto é importante para que a sociedade cearense como um todo lembre -se que ainda vivemos essa prática ilegal com nossas crianças. Nosso intuito é que, cada vez mais, sejam intensificadas as práticas de combate e que essa data comemorativa seja lembrada todos dias, pois não devemos jamais aceitar nenhuma prática de trabalho infantil”, reforça.
