Em reunião realizada pela diretoria da ANADEP no último dia 9 de junho, foram discutidos e definidos alguns pontos importantes a nível nacional. A ADPEC traz nessa matéria os principais assuntos comentados durante a reunião para informar seus associados e associadas.
A diretoria de comunicação e a assessoria de imprensa da ANADEP apresentaram o balanço da campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”. A apresentação ressaltou os resultados obtidos no período e as estratégias de divulgação conjuntas da ANADEP, Associações Estaduais e Distrital, Defensorias e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege). Na mesma linha, a diretoria falou sobre a formulação do censo étnico-racial que visa a compilar os dados mais atuais sobre raça no âmbito da Defensoria Pública Estadual. O estudo contribuirá para o desenho de políticas para combater todas as formas de discriminação racial dentro da Instituição e a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da Instituição. Vale lembrar que, no Ceará, a ADPEC já realizou uma série de ações dentro do tema da campanha, como o Clube do Livro, discutindo obras que falam sobre a temática, além de ter realizado webinário no mês do Defensor e da Defensora Pública com diversas palestras correlatas à campanha.
Em seguida, foi relatado sobre o estágio da ADI 6852, proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas. A ideia da discussão sobre o assunto, segundo a ANADEP, é sensibilizar a Corte no sentido de que o poder de requisição não é um privilégio da categoria, mas uma prerrogativa fundamental para cumprir a missão constitucional de Defensoras e Defensores públicos, principalmente na atuação coletiva e extrajudicial da Instituição.
Outro ponto que teve destaque foram as novidades da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/2020) que deve ser analisada por uma Comissão Especial. A partir de agora, a diretoria da Associação Nacional seguirá o trabalho de apresentação de emendas com os principais pleitos da carreira. Há ainda as agendas com parlamentares, apresentação de nota técnica sobre o tema e diálogo permanente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
De acordo com a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, foram discutidas pautas de extrema relevância para todos os associados e associadas e que a partir de então ganharão um olhar mais atento. “O mais interessante das reuniões que envolvem a ANADEP é perceber que estão sempre tentando priorizar os assuntos que são realmente relevantes para a classe, sempre dando um parecer e trazendo também um balanço a nível nacional das campanhas desenvolvidas pela Associação, além dos dos assuntos que merecem atenção e visam o fortalecimento da classe”, reforçou.
